Montevidéu, 04 (AE) - A Argentina oficializou hoje a exclusão dos países membros do Mercosul da imposição de salvaguardas contra produtos importados. O governo Menem publicou, no Diário Oficial argentino, a Resolução 995 - em substituição da 911 -, na qual precisa os alcances estabelecidos para salvaguardas e informa que elas "não serão aplicáveis aos Estados membros do Mercosul". A medida entrou em vigor hoje.
A alteração da medida é um sinal claro de que o governo argentino vem a Montevidéu - onde serão realizadas as reuniões extraordinárias do Grupo Mercado Comum (GMC) e do Conselho do Mercosul - com o objetivo de encontrar soluções para o impasse comercial criado com a imposição unilateral de barreiras não tarifárias contra produtos brasileiros. O maior problema, entretanto, ainda é a Resolução 861, que impõe salvaguardas contra têxteis brasileiros.
Pouco antes de embarcar para Montevidéu, o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Brasil, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse que o tema têxteis será um dos principais itens do encontro de quinta e sexta-feiras. Graça Lima confirmou que o governo está estudando a possibilidade de apelar ao Mecanismo de Solução de Controvérsias se não houver um acordo no âmbito bilateral, na medida em que as salvaguardas contra os têxteis atingem, dentro do bloco regional, apenas o Brasil.
Outro tema em pauta em Montevidéu será o das eventuais distorções comerciais criadas pela desvalorização do real, em janeiro deste ano. O embaixador garantiu que o Brasil não vai conceder compensações que os industriais argentinos vêm exigindo do governo Menem. "Já conversamos exaustivamente sobre esse tema com os argentinos, razão pela qual decidimos criar um grupo de acompanhamento dos fluxos comerciais - seja por setor ou por produto - que eventualmente poderiam estar aumentando e, consequentemente causando algum problema", explicou o embaixador, por telefone, de Brasília.
Graça Lima acrescentou que será nesse "tom" que a delegação brasileira vem a Montevidéu e será também nesse "âmbito" que o Brasil vai examinar as propostas argentinas. "Queremos conhecer o comportamento desse fluxos comerciais, para, eventualmente, tomar medidas consensuais e não aceitar imposições unilaterais de barreiras não tarifárias, como aquela da Resolução 911", afirmou o embaixador.

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