Montevidéu, 06 (AE) - A Argentina apresentou um proposta mais flexível daquela que vinha adotando para tentar destravar as negociações sobre o regime comum automotivo do Mercosul, mas o Brasil ainda quer uma flexibilização adicional, informou hoje o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar. O secretário preferiu não antecipar o teor dessa flexibilização até que as discussões com os argentinos sejam concluídas. De acordo com o secretário, o problema central continua sendo o mesmo. "Queremos caminhar para o livre comércio, mas a Argentina mantém a sua posição de proteger a sua indústria automobilística", lamentou Mattar.
O secretário voltou a insistir nas estatísticas do comércio de veículos entre os dois países para defender a posição do Brasil. "Entre 1994 e 1999, as exportações argentinas de veículos e autopeças cresceram 250%, enquanto que as do Brasil aumentarm apenas 100% nesse mesmo período", disse Mattar. Segundo ele, isso mostra que o País não está restringindo a entrada de carros argentinos, mas, em contrapartida, a Argentina está. O embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário geral de Assuntos de Integração e de Comércio Exterior, declarou que, se houver mesmo uma flexibilização por parte da Argentina, ela será bemvinda.
"A renovação dos regimes atuais implicaria adotar medidas que não podem ser mais aplicadas a partir de janeiro do próximo ano", alertou o embaixador. Graça Lima mostrou-se otimista com os tímidos avanços nessas discussões, mas disse que um acordo não necessariamente sairá da reunião do Consellho do Mercosul amanhã, quando os ministros de Economia e os chanceleres dos quatro países do bloco vão se encontrar.
A exemplo do açúcar, o comércio de veículos passou a ser outro dos maiores problemas para a liberalização total do comércio no Mercosul, uma das metas do bloco regional desde que ele foi criado, em 1991, quando da assinatura do Tratado de Assunção. Apesar das prolongadas e constantes negociações, o Brasil e a Argentina acabaram adotando regimes internos especiais e diferenciados para o seu setor automotivo, que incluem incentivos fiscais, sistema de quotas de importação e alíquotas de importação para insumos e autopeças. Esses regimes, entretanto, terão de acabar no dia 31 de dezembro deste ano, obedecendo o que foi acertado na Organização Mundial do Comércio (OMC).
"Estamos tentando mostrar que os subsídios estaduais às montadoras fazem parte do regime de desenvolvimento no Nordeste, Centro-Oeste e Norte e não distorcem a competitividade, mas servem apenas para atrair novos investimentos", explicou o secretário. De acordo com Mattar, esses incentivos permitem, exclusivamente, uma redução de 32% no IPI e se aplica apenas ao mercado interno, não justificando, portanto, a acusação de distorção da competitividade no setor automotivo.
"Não estamos dispostos a manter o status quo da indústria automobilística argentina, mas caminhar em direção ao livre comércio", desafiou Mattar, que está participando das negociações junto ao secretário executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), embaixador José Botafogo Gonçalves. Até agora, brasileiros e argentinos não conseguiram chegar a um acordo que, individualmente, não prejudique o balanço de pagamentos do País, os incentivos fiscais internos concedidos às multinacionais para atrair investimentos e o emprego no setor.
As diveregências entre as montadoras dos dois países estão praticamente resolvidas, mas a solução para o problema está nas mãos dos governos. De acordo com fontes das montadoras, as negociações se resumem a quatro frentes: à dos fabricantes de veículos (todos multinacionais), ao das indústrrias de autopeças multinacionais, à das indústrias de autopeças nacionais e à dos governos. "Nos níveis 1 e 2 praticamente não existem divergências porque, se houvesse, seria muito grave", disse uma fonte do setor. Já os fabricantes nacionais de autopeças dependem das decisões dos governos, E no âmbito governamental, o que pesa para chegar um acordo é o problema do balanço de pagamentos, a balança comercial, os incentivos fiscais e o desemprego no setor.
Até agora, ficou acertada apenas a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para veículos fabricados fora do bloco, alíquota máxima permitida pela OMC. Foi acertada ainda a composição dos veículos, com 60% de componentes regionais. Ou seja, para ser considerado carro fabricado no Mercosul e usufruir da isenção da alíquota de importação terá de ter no mínimo 60% de peças fabricadas na região. Mas a indústria de autopeças da Argentina quer que desses 60%, 30% sejam nacionais. Isto é, peças totalmente fabricadas no país onde a montadora está instalada.
Mas as divergências no setor de autopeças não terminam aí. A partir do próximo ano, a TEC desses componentes importados de países fora do bloco terá de subir para 14%, 16% e 18%. Mas as montadoras argentinas querem manter as alíquotas em 2%, 4% e 6% até que o parque industrial se adapte à concorrência externa. O Brasil pratica hoje alíquotas entre 9% e 11%, razão pela qual não aceita a proposta argentina, até porque o regime especial brasileiro tem de acabar no dia 31 deste mês.

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