Buenos Aires, 12 (AE) - A Argentina assinou na tarde desta segunda-feira (12) um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O programa, preparado após uma semana de deliberações entre os integrantes da missão do FMI e da equipe econômica argentina, foi condescendente com o país, que até agora tem sido considerado um dos "alunos exemplares" do organismo internacional.
O vice-ministro da Economia, Pablo Guidotti, informou que o FMI concordou em ampliar o limite de déficit fiscal em US$ 2 bilhões, em relação à meta inicialmente prevista, para US$ 4,95 bilhões.
A grande preocupação do presidente Carlos Menem era que o FMI não concordasse em elevar a meta de déficit fiscal, fixada em US$ 2,95 bilhões. Nesse aspecto não houve problema, mas os técnicos da instituição exigiram que, em compensação, a Argentina faça um corte de US$ 1 bilhão nos gastos públicos.
Diversos economistas sustentam que o limite de US$ 4,95 bilhões é otimista. Segundo eles, o déficit chegará, inevitavelmente, a US$ 6 bilhões. Entre os problemas que poderão atrapalhar as tentativas de elevar a arrecadação tributária está a deflação, já que a queda nos preços dos produtos deverá reduzir as receitas.
O FMI também estabeleceu que a queda no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deverá ficar em 1,5%. Esse índice é muito diferente do crescimento de 4,8% previsto na lei orçamentária.
No início do ano, o governo já admitia que o PIB "somente" cresceria 3%, estimativa otimista que foi mantida até um mês atrás, quando o ministro da Economia, Roque Fernández reconheceu que o país estava em recessão. Além disso, o FMI quer que a agenda do Legislativo seja acelerada. Essa medida é considerada de difícil aplicação, já que, por causa da eleição para a presidência, todos os projetos impopulares estão sendo adiados.
Entre os principais pontos está a aprovação de uma lei que cria novos impostos, eleva alíquotas e transfere ao governo federal uma parcela maior dos recursos arrecadados pelas províncias por meio de vários tributos, que está engavetada há dois anos.
O projeto não tem o apoio dos governadores das províncias, que consideram abusivos os novos impostos. Os governadores também argumentam que os tributos não estão adequadamente distribuídos, pois o governo federal ficaria com a maior parte da arrecadação.
Os outros pontos são a aprovação da "conversibilidade fiscal", uma lei que fixaria limites para os gastos do Estado; a transformação do Banco de La Nación em sociedade anônima e a modificação da lei orgânica do Banco Central, para dar garantias aos diretores encarregados dos processos de liquidação de bancos. Guidotti também anunciou que serão feitas reformas na Previdência.
Recessão - Segundo o ex-ministro da Economia, Roberto Alemann, as metas com o FMI no primeiro trimestre foram cumpridas. "Mas se os gastos não forem ajustados será difícil ir para a frente no resto do ano", afirmou. Segundo ele, a recessão deverá durar quatro trimestres, mas ele acredita que já se passaram dois. "A recessão será menor no próximo trimestre."

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