Montevidéu, 05 (AE) - A Argentina deve "jogar" com prazos e riscos e levar a disputa comercial com o Brasil sobre os têxteis para o Mecanismo de Solução de Controvérsias do Mercosul, criado pelo Protocolo de Brasília. Embora nenhuma das delegações admita
a questão poderá ser resolvida só dessa forma.
O governo brasileiro não quer que a disputa chegue a esse limite, porque o processo de investigação e, depois, o período de decisão dos árbitros demorariam, no mínimo, seis meses. Apelar para o àrgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) também não é boa opção para o Brasil, já que o prazo para solução nesse âmbito levaria pelos menos um ano e ainda haveria direito de apelação. Por ser a decisão dos árbitros inapelável, o Mecanismo de Solução de Controvérsias seria a melhor opção para o País.
Mesmo correndo o risco de perder nesse fórum, o governo argentino ganharia tempo para evitar a pressão crescente dos empresários do setor têxtil, principalmente neste período de eleições presidenciais. Assim, o "mico" ficaria para o próximo governo, que assume no dia 10 de dezembro. Até lá, o presidente Carlos Menem contornaria o problema.
Na reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), encerrada hoje, ficou bem claro que caberá aos ministros de Economia e de Relações Exteriores dos dois países decidir como resolver o problema. Ficou claro também que a Argentina não cederá na Resolução 861, que impõe salvaguardas contra têxteis do Brasil, Paquistão e da China. Para conseguir isso, o Brasil teria de conceder alguma compensação.
"Se não chegarmos a algum acordo nessas reuniões, essa questão vai para os caminhos formais, como o do Mecanismo de Solução de Controvérsias", disse o secretário de Relações Internacionais da chancelaria argentina, Jorge Campbell. Felix Peña, subsecretário de Comércio Exterior, do Ministério de Economia da Argentina, afirmou que as salvaguardas contra os têxteis, baseadas no Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da OMC, " não serão modificadas".
O Brasil tem boas chances de sair vencedor nessa disputa. O principal argumento é que o ATV está aquém dos tratados do Mercosul, porque o bloco regional já está na fase de união aduaneira, razão pela qual não se admite, em hipótese alguma, o uso de salvaguardas contra produtos dos países membros.

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