O anúncio da cobrança da ‘‘taxa de imigração’’ feito pela notificação 0024/97, assinada pela chefe do departamento de imigração da fronteira, Elena Gutiérrez, foi motivo de confusão na fronteira Brasil-Argentina. Segundo a notificação, quem desejasse entrar no país vizinho a partir do dia 15 de maio, entre as 19 horas e as 22 horas, deveria pagar R$ 3,00; no horário das 22 horas às 6 horas, a taxa seria de R$ 6,00.
Depois dos protestos da Câmara de Comércio de Puerto Iguazú e dos turistas brasileiros, a Dirección Nacional de Imigración - órgão responsável pelo controle fronteiriço - baixou uma portaria tornando sem efeito a notificação assinada pela chefe do setor em Puerto Iguazú e divulgou nota oficial suspendendo a cobrança da taxa por tempo indeterminado.
A cobrança da taxa de imigração não agradou aos comerciantes de Porto Iguazú que se preparavam para as vendas de inverno. A taxa afasta os brasileiros que preferem não fazer compras no país vizinho se tiverem que pagar a taxa.
A notificação assinada pela chefe de imigração vai contra ao acordo do Mercosul que prevê o livre trânsito de pessoas e mercadorias entre os países do bloco. O acordo ainda prevê que, a partir do dia 22 de maio, entre em funcionamento o Controle Integrado de Trânsito Fronteiriço e Turístico, onde os funcionários das aduanas brasileira e argentina deverão trabalhar em conjunto.
Para o presidente da Câmara de Comércio de Puerto Iguazú, Carlos Aranda, deve estar acontecendo algum equívoco entre as decisões do Governo Federal da Argentina e os funcionários da fronteira. ‘‘Em 1990, os comerciantes de Puerto Iguazú fizeram uma manifestação na cabeceira da Ponte Tancredo Neves protestando contra a taxa de imigração. Na época eles consideraram a cobrança uma instituição arcaica e não teria sentido voltar a cobrá-la’’, comenta o presidente da Câmara de Comércio de Puerto Iguazú, Carlos Aranda.
Os problemas de integração na fronteira Brasil-Argentina são reflexos da falta de sincronia entre os acordos do Mercosul e a legislação e estrutura de cada um dos países. A cobrança da taxa se baseou numa disposição publicada no Diário Oficial da Argentina 16 dias antes da assinatura, pelos presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, do acordo de Controle Integrado. A cobrança da taxa serviria para complementar as horas-extras dos funcionários.

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