Buenos Aires, 21 (AE) - O governo argentino assinará até a próxima terça-feira o novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este Acordo de Facilidades Extendidas, que vigorará até o ano 2003, será o mais prolongado acordo de facilidades extendidas que o FMI concedeu a um país, e permitirá que a Argentina tenha a disponibilidade de um fundo de contingência de US$ 5 bilhões, que somente poderá ser utilizado em casos de emergência financeira. Além disso, o FMI aceitou que a Argentina tenha um déficit fiscal de US$ 4,5 bilhões para o ano 2000.
Com este novo acordo fica de fora o pedido de "waiver" (perdão), que seria solicitado pela falta de cumprimento das metas fiscais em 1999. O limite pactado para o déficit fiscal do ano passado havia sido de US$ 2,8 bilhões, mas acabou atingindo US$ 7 bilhões.
A eliminação do waiver do texto do acordo convém aos dois lados. Ao governo argentino, porque se livra de ter que pedir dispensa de déficit cuja culpa provém do governo anterior. Para o FMI, o esquecimento do waiver esconde que o descontrole do déficit argentino ocorreu apesar da atenta fiscalização do órgão. "Enterrar o passado e olhar para a frente" foi a definição de diversos analistas sobre essa decisão.
Outro ponto que ficou excluído do acordo foi a transformação em sociedade anônima do Banco de La Nación, o maior banco estatal do país. Esse ponto ficou fora porque o governo teme que se for colocado no acordo como uma exigência do FMI, seria impossível conseguir a aprovação no Congresso.
No entanto, o projeto não fica esquecido, e por fora do acordo
o governo do presidente Fernando De la Rúa tentará obter consenso para transformação do banco em sociedade anônima.
Entre os pontos do acordo estará a meta de um déficit fiscal para as províncias. No entanto, como o governo federal não possui instrumentos de coerção para forçar os governos provinciais, esta meta será somente indicativa.
No acordo, o governo federal também se compromete a enviar ao Congresso uma nova lei de co-participação, que consiste na distribuição dos impostos federais às províncias.
Com o acordo, a Argentina também terá que aumentar a idade das mulheres para a aposentadoria. Além disso, o acordo implicará na aprovação da reforma trabalhista e no pacote de leis de emergência fiscal. O maior destaque deste acordo de facilidades extendidas é sua duração. Nenhum país possui um acordo com o FMI até o 2003.

mockup