São Paulo, 15 (AE)- Além do forte ajuste prometido para este ano, a Argentina se comprometeu também fazer o mesmo em 2001, conforme a carta de intenção assinada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgada oficialmente ao final da noite de ontem pelo ministro de Economia, José Luis Machinea, e pelo secretário da Fazenda, Mario Vicens.
A carta de intenções de três anos, com direito a um crédito contingente de US$ 7,4 bilhões (a ser utilizado apenas em caso de uma queda repentina no acesso ao financiamento externo), terá ainda de ser aprovada em um mês pela direção do Fundo. A carta, à qual a Agência Estado teve acesso, deixa claro que, no próximo ano, terão de ser tomadas "medidas enérgicas e audaciosas" para melhorar a arrecadação tributária, reduzir o gasto público "ineficiente" e ampliar a base de cobrança de impostos.
Para este ano, a equipe econômica do presidente Fernando de la Rua estima um crescimento de 3,5% e de 4% nos próximos dois anos, além de um défict fiscal de no máximo US$ 4,7 bilhões. Esse déficit terá ainda de cair para US$ 2,8 bilhões em 2001, para US$ 600 milhões em 2002 e desaparecer (zero) no ano seguinte. O recorte dos gastos, considerado difíceis pela maioria dos economistas, terá de ser ainda estendido às Províncias.
Os compromissos da Argentina em relação às Províncias são rígidos. A partir de setembro, por exemplo, a dívida pública consolidada (federal e provincial) ficará sob a mira do FMI e as metas terão de ser cumpridas. O acordo com o Fundo nesse item não é "indicativo", mas de "mando". Ou seja, se as províncias não se enquadrarem ao que foi definido, o governo federal será responsável pela falta de ajuste e terá de compensá-lo, dado que a meta a ser cumprida é consolidada.
Paralelamente, o governo se comprometeu a fazer uma reforma da previdência social, com aumento da idade de aposentadoria das mulheres, que passaria de 60 anos para 65 anos em um período de dez anos. O governo argentino projeta ainda um déficit em conta corrente do balanço de pagamento de 4,5% do PIB este ano. Boa parte, entre 40% e 50% , desse desequilíbrio será coberta com investimentos estrangeiros diretos, diz a carta.
O déficit consolidado das Províncias não poderá superar 0,8% do PIB este ano e terá de cair para 0,3% do PIB em 2003. Atualmente, o déficit das Províncias chega a US$ 3,7 bilhões (1% do PIB) e a dívida é de US$ 18 bilhões (7% do PIB). A Argentina se compromete ainda a vender o restante dos ativos de estatais que ainda possui, incluindo a participações remanescentes em entidades financeiras e empresas já privatizadas. Com isso, o governo pode arrecadar pelo menos mais US$ 700 milhões.
A carta prevê ainda um projeto de lei para transformar o Banco Nación (espécie do Banco do Brasil) em uma sociedade anômima estatal, para dar mais tranparência às suas operações e limitar a concentração de créditos. Na área financeira, deverão ser modificados os estatutos do Banco Central, com o objetivo de receber mais poder para enfrentar problemas de bancos instalados no país.

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