Buenos Aires, 15 (AE) - Depois de dois meses de negociações, o governo argentino anunciou a carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo, de duração de três anos
implicará em um grande ajuste, já que o governo precisará deter o déficit fiscal em US$ 4,7 bilhões este ano.
Para 2001, o déficit terá que ser limitado em US$ 2,8 bilhões; para 2002 em US$ 600 milhões; e para o 2003, deverá ser inexistente. O acordo, que deixa de ter a denominação de "facilidades estendidas" e passa a ter o de "stand by", o que implica em uma fiscalização mais rígida por parte do Fundo, já que as revisões dos cumprimentos das metas deixarão de ser semestrais para serem trimestrais.
Em troca, o Fundo concederá um fundo especial de contingência de US$ 7,4 bilhões. Este fundo, originalmente de US$ 2,8 bilhões
somente será utilizado para casos de emergência financeira. Além disso, na carta de intenções, o governo argentino se compromete a um crescimento de 3,5% do PIB neste ano. A equipe econômica calcula que o crescimento será maior, chegando a 4%, mas preferiu colocar uma meta mais modesta, por via das dúvidas.
O governo auto-parabenizou-se pelo acordo: segundo a equipe econômica, nunca na história do país uma negociação foi tão rápida, e obteve fundos tão elevados. Além disso, o governo considera o acordo como um forte respaldo do FMI à sua política econômica, de forma a criar uma imagem de confiabilidade entre os investidores internacionais. A confirmação formal do documento será realizada no dia 10 de março, quando se reunirá a diretoria do FMI.
Mas apesar do resultado, as negociações não foram fáceis. O preocupante déficit fiscal das províncias e a caótica situação social em que estão mergulhadas foi um dos principais obstáculos que impediram o avanço das conversações: o FMI exigia seu ajuste
enquanto que o governo federal argumentava que a Constituição o impedia de intervir nas finanças das províncias. A chefe da missão, Teresa Ter-Minassian, chegou a ameaçar ir embora, caso não fosse superada a intransigência argentina. Finalmente, conseguiu-se uma fórmula de consenso: embora não esteja na forma de exigência, o FMI fixou "referências indicativas" de como o déficit provincial deverá ser reduzido.
O processo de redução do déficit das províncias será escalonado: não poderá passar dos US$ 6,310 bilhões em setembro, e terá que ser reduzido em US$ 830 milhões entre outubro e dezembro. Neste ano, o déficit provincial não poderá ultrapassar 0,8% do PIB. Em 2001 o limite será de 0,5% do PIB e em 2002, de 0,3%.
Além dos governadores das províncias, que tiveram que engolir o ajuste "indicativo" a contragosto, o acordo tampouco agradou os aposentados, especialmente as mulheres, que com o anúncio da carta de intenções, souberam que a idade de sua aposentadoria aumentaria. De 60 anos, subirá para 65 anos, de forma gradual até o ano 2011. Este aumento terá que ser aprovado pelo Congresso. A reforma trabalhista está no acordo, e também terá que passar pelos legisladores.
Outro compromisso do governo é o de transformar o Banco de La Nación em uma sociedade anônima estatal. Segundo o ministro da Economia, José Luis Machinea, a idéia é permitir a entrada de capital privado, "mas de forma alguma está em discussão sua privatização". No entanto, está previsto que o Estado argentino terá que vender ações que ainda conserva em diversas ex-estatais
o que lhe possibilitaria US$ 700 milhões. O acordo com o FMI também inclui a redução de 3,5% no gasto salarial do setor público, a eliminação de isenções para o pagamento do Imposto de Valor Agregado (IVA) e de impostos sobre a receita.
Machinea disse que o acordo implicará na reforma dos planos de saúde, de forma a estimular a concorrência entre os planos sindicais - que possuem determinados privilégios - e os planos privados. No acordo, o governo argentino também se compromete a dar maiores poderes ao Banco Central para o caso de uma crise financeira. Também está previsto imunidade jurídica para a diretoria do BC.

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