Rio, 30 (AE) - O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, admitiu hoje que o governo não vai arrecadar um grande volume de recursos na licitação das 27 áreas para exploração por empresas privadas, prevista para junho. Segundo Zylbersztajn, a redução da capacidade de investimento das companhias do setor vai resultar em ofertas de pouco valor pelos bônus de assinatura - prêmio que será pago à agência pelo direito de uso das áreas.
O diretor da ANP não deu importância ao baixo valor previsto para os bônus, e explicou que o mais importante é a arrecadação com impostos sobre a operação das empresas que explorarem as áreas. "Onde o governo ganha dinheiro, onde a Nação vai ganhar dinheiro, é com a tributação sobre a exploração", afirmou. "Hoje, a tributação é a maior fonte de renda para o governo, estados e municípios", lembrou.
Os valores mínimos dos bônus de assinatura estipulados pela agência variam entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. O diretor da ANP afirmou que, mesmo com a redução da capacidade de investimentos no setor, a licitação vai ter muita concorrência. "Quem entrar agora, vai disputar espaço no mercado em 15 anos"
argumentou. "Quem não procurar, daqui a 10 anos vai perder mercado, porque não vai ter reservas, que são o maior patrimônio destas empresas."
A ANP informou que 51 empresas mostraram interesse pelas áreas que serão concedidas, mas somente 39 inscreveram-se para participar da licitação. De acordo com Zylbersztajn, a agência já arrecadou US$ 9 milhões com o pagamento pelo acesso aos dados dos campos. A expectativa do diretor-geral da ANP é arrecadar US$ 10 milhões.
Extensão - Segundo Zylbersztajn, a próxima tarefa da ANP
após a licitação das 27 áreas, vai ser estender a produção de petróleo para regiões que atualmente são pouco exploradas. "Nosso maior desafio, depois das primeiras licitações, vai ser mudar a escala", afirmou. A diversificação pode acontecer com o aproveitamento de áreas em poder da Petrobrás que não são exporadas.
Zylbersztajn lembrou que, atualmente, 90% da produção da Petrobrás está concentrada em "grandes e poucos poços". Os 10% restantes, segundo ele, são "poços marginais", que podem ser repassadas para outras companhias.
O diretor-geral da ANP ressalvou que, neste caso, seria preciso a elaboração de uma nova regulamentação. Para Zylbersztajn, a medida vai ao encontro da estratégia anunciada pelo novo presidente da estatal, Henry Philippe Reischtul. "A idéia é lapidar um pouco a Petrobrás", afirmou.
O diretor-geral da agência voltou a negar a prorrogação do prazo de três anos para que a Petrobrás apresente resultados em áreas que ganhou para fazer exploração em parceria com empresas privadas.
Ao comentar as declarações do presidente da Shell, David Pirret, de que a medida teria de ser adotada, Zylbersztajn lembrou que estas áreas já estavam em estágio avançado de exploração, antes da determinação, pela nova lei do Petróleo, do prazo de três anos. "Acho muita cara-de-pau alguém chegar e pedir, na Bacia de Campos, além dos três anos, mais dois ou três anos", criticou. "É acintoso."
O diretor da ANP afirmou que não há, por enquanto, nenhum pedido formal para que o prazo fosse prorrogado. Ele admitiu apenas que a Petrobrás pode ficar isenta de pagar multas por algumas áreas devolutas, se elas forem de "interesse estratégico", como regiões de fronteira na Amazônia.

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