Área usada pelo MST em Maringá gera confusão
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terça-feira, 20 de junho de 2006
Luciano Augusto<br> Reportagem Local 
Uma área de 4,5 hectares na periferia de Maringá, onde funciona a Escola Milton Santos, uma parceria do Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (Itepa) com Universidade Federal do Paraná (UFPR), é objeto de contestação por parte da Prefeitura Municipal. A instituição é usada para qualificação profissional de jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ontem pela manhã, a Polícia Militar chegou a receber uma ordem de reintegração de posse do terreno em favor do Município. À tarde, no entanto, o Itepa contestou apresentando um documento, o qual a Prefeitura alega que não tinha conhecimento, e conseguiu barrar o cumprimento da ordem.
De acordo com o procurador-jurídico do município, Laércio Fondazzi, a Prefeitura teria em seus arquivos, até ontem, a documentação relativa à doação de apenas uma parte da área que no total chega a 79 hectares , que teria sido feita pela administração passada. Sobre os 4,5 hectares, o município desconhecia se tinha ou não sido doada também. Em razão disso, a Procuradoria Jurídica teria decidido ingressar com uma ação de reintegração de posse exigindo a entrega da área.
Mas na tarde de ontem a Prefeitura tomou conhecimento de um documento, assinado no último dia da administração petista em dezembro de 2004, constando que a área teria sido repassada ao Instituto. Em razão disso, a ordem de reintegração foi suspensa para que seja verificada a autenticidade do documento.
Um dos coordenadores pedagógicos da Escola, João Flávio Borba, garantiu que a instituição possui termo de permissão de uso até dezembro. ''Jamais invadimos essa área. Só queremos que seja feita a regularização'', afirmou.


