ANÁLISE
Arbitragem depende de ação
do Congresso para crescer
A atividade da arbitragem desenvolvida no país deve ganhar impulso ainda este ano, assim que o Congresso Nacional apreciar e ratificar a Convenção de Nova Iorque de 1958, que vem sendo analisada naquela casa. A expectativa é do vice-presidente da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), Carlos Henrique de Carvalho Fróes.
Fróes esteve na Associação Comercial do Paraná (ACP) a convite da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACP (Arbitac) para apresentar a empresários, advogados e integrantes do Poder Judiciário a palestra ‘‘Perspectivas da Arbitragem Internacional’’. Segundo o árbitro internacional, a Convenção de Nova Iorque de 1958 determinou a necessidade de se estabelecer compromisso por escrito entre as partes para aplicação desta modalidade jurídica na resolução de conflitos. Para Fróes, o fato do Brasil ainda não ter ratificado esta convenção, procedimento já realizado por 105 países, é uma barreira para a difusão da arbitragem no país.
Outro impedimento que barra a popularização da arbitragem no entender do árbitro, é a forte cultura estatizante existente entre os brasileiros. ‘‘Os adeptos do estatismo são contra a difusão desta prática, desta modalidade que é a privatização da Justiça, naquilo que se pode prescindir do estado’’, afirmou.
Para o vice-presidente da Corte Internacional de Arbitragem da CCI, a melhor forma de romper estas barreiras e incentivar a prática da arbitragem é apresentar os mecanismos desta modalidade em debates, seminários e outros eventos, divulgando as vantagens desta prática aos representantes de diversos segmentos da sociedade. ‘‘Parabenizo a iniciativa de se promover eventos para levar adiante a idéia da arbitragem, difundindo esta prática para a sociedade, formando assim multiplicadores’’, disse.
A qualidade do trabalho das câmaras de arbitragem também foi analisada durante o evento. A diversificação maior possível do corpo de árbitros que compõem as câmaras de arbitragem foi defendida por Fróes, como forma de se manter suas decisões independentes, imparciais e competentes. ‘‘É importante ter juristas, médicos, empresários, engenheiros e até oficiais de marinha no corpo de árbitros, cada um especialista em seu ramo, para dar alternativas àqueles que buscam soluções rápidas às suas questões’’, afirmou.
O estágio atual da arbitragem dentro do contexto mundial também teve espaço durante a palestra de Carlos Henrique de Carvalho Fróes. O árbitro internacional informou, que enquanto no Brasil a arbitragem vem enfrentando dificuldades, outros países da América do Sul estão conseguindo difundir esta prática. Fróes citou como exemplo a Argentina, que possui as atividades de mediação e arbitragem mais desenvolvidas deste continente.
Segundo o vice-presidente da Corte Internacional de Arbitragem, as câmaras portenhas são muito evoluídas, a ponto de haver uma unidade específica para cada tipo de segmento comercial. ‘‘Existem câmaras que são específicas para mediar discussões envolvendo gêneros alimentícios, outras para alimentos perecíveis, em que os próprios empresários de cada setor acabam atuando como árbitros’’, disse.
A arbitragem também é largamente utilizada para a resolução de conflitos na Europa e na América do Norte, sobretudo nos Estados Unidos, país em que a atividade vem apresentando maior desenvolvimento.