A Prefeitura de Apucarana está propondo a instituição de um serviço socioeducativo, para acompanhar e orientar os homens autores de violência contra mulheres. O projeto de lei que cria o atendimento no município foi encaminhado sexta-feira (21), pelo prefeito Junior da Femac, para discussão e votação na Câmara de vereadores.

A iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres.
A iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres. | Foto: Divulgação/Prefeitura de Apucarana

O serviço será custeado e desenvolvido pela prefeitura, por meio da Semaf (Secretaria da Mulher e Assuntos da Família), em parceria com o Poder Judiciário, Conselho dos Direitos das Mulheres e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. O atendimento será executado por psicólogos e assistentes sociais, contratados pelo município e que atuarão em uma sala no prédio do Fórum Desembargador Clotário Portugal.

O prefeito Junior da Femac disse que, entre outros objetivos, a iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres. A previsão é de que, se for aprovado na Câmara, o serviço socioeducativo seja estruturado e implantado nos primeiros meses de 2023.

Somente em 2021, a justiça impôs a 556 homens de Apucarana o cumprimento de medidas protetivas, em defesa de mulheres vítimas de agressões. A providência é assegurada por lei, para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida afasta o agressor do lar, estabelece uma distância mínima e proíbe o contato com a vítima da agressão.

“Em nossa cidade, as mulheres dispõem de todos os recursos públicos para atendimento, orientação, acolhimento e proteção. Somos uma das 15 cidades do Estado - entre as 399 -, a dispor de órgão público executivo para elas, que é o Centro de Atendimento à Mulher (CAM)”, assinala o prefeito.

O juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do fórum local, lembra que, recentemente, o projeto foi apresentado e elogiado pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do Tribunal de Justiça do Paraná. “O TJPR já disponibilizou a capacitação técnica dos profissionais que atuarão no serviço sócio-educativo. E, a partir de agora, vamos firmar um termo de cooperação, somando os esforços da prefeitura com o judiciário e o legislativo local, além de outros órgãos, para um enfrentamento mais vigoroso da violência doméstica em Apucarana”, afirma Soares Neto.

De acordo com a secretária da Semaf, Denise Canesin, Apucarana tem investido em mecanismos de proteção à mulher. Ela cita como medidas práticas, a implantação do “Botão do Pânico” desde 2019, e a instituição da “Patrulha Maria da Penha” em 2020. “Desenvolvemos um trabalho de excelência no acompanhamento, assistência e acolhimento das mulheres que possuem medidas protetivas”, relata Denise, acrescentando que por meio do CAM, as mulheres podem inclusive se integrar ao Programa da Economia Solidária, que permite às mulheres obterem renda própria.

POLÍCIA CIVIL

Com objetivo de humanizar o atendimento das Delegacias da Mulher do Estado, a PCPR (Polícia Civil do Paraná ) lançou a campanha “Estamos aqui, pode entrar”. A iniciativa faz parte das ações que atendem a Lei Federal 11.340/2006, que estabelece a criação de mecanismos para coibir e erradicar a violência doméstica e contra as mulheres.
A campanha tem o intuito de levar informações à população e orientações específicas aos profissionais da segurança pública para aprimorar os serviços oferecidos, a fim de realizar um atendimento mais ágil e eficiente em todo o processo. A intenção é fazer com que a vítima se sinta bem recebida e acolhida pela segurança pública como um todo e, em especial, pelo servidor que fará seu atendimento de forma sensível e especializada.
A delegada-chefe da Divisão Policial Especializada, Luciana Novaes, explica que a meta é criar uma rede de apoio. “Nós queremos multiplicar algumas propostas de atendimento à mulher e isso não envolve só o atendimento na delegacia, mas também a inclusão de alguns órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher”, afirma.

AÇÕES

A Polícia Civil elaborou uma cartilha para distribuir durante eventos e ações da PCPR, com informações sobre os direitos das vítimas, tipos de violência, unidades de atendimento, endereços e telefones. A iniciativa leva a informação até a vítima, além de conscientizar sobre o assunto. Os servidores também receberam botons da campanha, que serão utilizados durante o atendimento nas delegacias.
Na abertura da campanha, na quinta-feira (20), foi realizado o 1° Simpósio de Atendimento Policial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no auditório da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), em Curitiba.
O encontro reuniu policiais das Delegacias da Mulher da PCPR para expor projetos e modelos de boas práticas adotados nas unidades. Entre eles, convênios com outros órgãos, como universidades locais. Entre os exemplos estão os das Delegacias da Mulher de União da Vitória, de Cascavel, Curitiba e Pato Branco.
No evento também foram distribuídos materiais informativos, como folders com conteúdos sobre os tipos de violências, como o atendimento é realizado e quais os direitos da vítima. Também houve uma palestra do psicanalista e antropólogo Célio Pinheiro, que abordou o tema “Sensibilização e subjetividade da vítima em casos de violência doméstica”.
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