O Senado aprovou ontem (30) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação de escolas atingidas por desastres naturais. Os recursos, em favor do Ministério da Educação, foram destinados ao plano especial de recuperação da rede física escolar pública, aprovado no último dia 24 pelos senadores.

Os recursos para a execução do plano já foram integralmente executados. O repasse foi destinado principalmente às escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano.

Os valores não poderão ser considerados para cumprir o percentual mínimo de investimentos em educação previsto na Constituição Federal.

A transferência às escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão atendidas escolas em locais que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino.

De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos.

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