A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM) proibindo a propaganda de produtos derivados do tabaco e de bebidas alcoólicas, exceto em recintos fechados. Os rótulos desses produtos deverão também trazer, de forma legível e destacada, as advertências do Ministério da Saúde sobre os malefícios de seu uso.
A proibição de propaganda se estende a cartazes, outdoors, trajes e artigos esportivos, veículos de competição, locais de venda, artigos de camping, brinquedos e outros materiais promocionais. Também não será permitido o patrocínio de eventos de qualquer natureza pelas empresas fabricantes dos produtos.
O texto de Peres engloba cinco projetos que tratam da matéria. Ele será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Educação (CE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta não precisará ser analisada pelo plenário do Senado.

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