São Paulo, 15 (AE) - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje (15) um substitutivo ao polêmico projeto que regulamenta os concursos para os cartórios do Estado. A proposta original, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em 1995 à Assembléia, foi totalmente modificada e o texto aprovado ontem pelo legislativo coloca em risco o edital publicado recentemente pelo TJ - que abriu inscrições para o preenchimento de 50 vagas na capital, sem esperar pela aprovação da lei.
"Aprovaram um substitutivo na linha do interesse dos donos de cartórios e dos interinos, com a realização de concursos só em cidades pequenas", acusou o deputado Elói Pietá, líder do PT na Casa. "O projeto aprovado mantém a atual estrutura feudal e de monopólio dos cartórios para as área rentáveis", alertou. Ele garantiu que o substitutivo só foi aprovado para "melar" o edital convocado pelo TJ.
Outro aspecto importante, segundo Pietá, é que o substitutivo aprovado hoje prevê que a criação de mais cartórios tráde pasar pelo crivo da Assembléia Legislativa. "Na ralidade isso representa uma fonte de corrupção", afirmou Pietá.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, a Assembléia demorou a apreciar e votar o projeto original a fim de manter a atual situação de privilégio dos interinos - alçados ao comando de cartórios depois da destituição dos responsáveis originais pela corregedoria. "Estamos tentando realizar o concurso agora porque o STJ decidiu (em 199) que nenhum cartório poderia pemnecer vago por mais de seis meses, indpedente de Lei estdual", disse Nigro.
O deputado Roque Barbieri (PTB) rebate as acusações da Corregedoria, afirma que o edital do TJ favorece advogados e juízes e até propõe uma CPI sobre o Judiciário estadual. "Seria para investigr a máfia das intenções nos cartórios", disse Barbieri. Atualmente a fiscalização dos cartórios é feita pela Corregedoria.
A solução para o conflito seria que o TJ anulasse o edital e elaborasse um novo projeto de consenso. Mas isso não ocorreu e o corregedor-geral já avisou que não irá suspender o edital do concurso.
Apesar dos cartórios de Registro Civil estarem atravessando um momento crítico - eles foram obrigados a fornecer certidões de nascimento e óbito gratuiamente por determinação de lei fedeal -, em alguns casos, o faturamento mensal dos serviços extra-judiciais pode chegar a R$ 1 milhão por mês. Do total de 1 6 mil cartórios em todo o Estado, 700 estão vagos ou ocupados interiamente.

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