Porto Alegre, 23 (AE) - Apresentado pelo Executivo, o projeto de seguro agrícola foi aprovado hoje pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, José Hermetto Hoffmann, a aprovação representou "uma conquista dos pequenos produtores, que há 12 anos realizavam mobilizações neste sentido".
Primeira proposta do gênero encaminhada pelo Executivo, o seguro deverá ser implantado gradativamente e vigorar já na safra de verão. A decisão do Legislativo aconteceu por unanimidade. Desde 1987, quatro projetos deste tipo haviam sido apresentados por deputados e rejeitados.
O seguro beneficia desde pequenos até grandes produtores. Por enquanto, não existe definição dos valores a serem empregados ou do número de beneficiados. A princípio, o governo deseja que os plantadores de feijão, milho e soja sejam os primeiros a terem acesso ao instrumento.
Também foi definida a constituição do Conselho de Administração do Sistema de Seguro Agrícola/RS, com caráter normativo e deliberativo. Será composto por representantes de órgãos públicos estaduais, como as Secretarias de Agricultura e da Fazenda, da Emater, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), e um indicado pelo governador. E também por membros apontados através de entidades da sociedade civil ligadas ao setor rural, caso da Federação da Agricultura/RS (Farsul), Federação das Cooperativas Agropecuárias/RS (Fecoagro), Cooperativa Central dos Assentados/RS (Coceargs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura/RS (Fetag), CUT e Associação Riograndense de Pequenos Agricultores (Arpa).

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