Brasília, 26 (AE) - O projeto de lei de conversão da medida provisória que refinancia a dívida dos ruralistas foi aprovado com alterações hoje no Congresso, elevando de R$ 10 mil para R$ 50 mil o teto das dívidas dos ruralistas que terão descontos de 30% no refinanciamento dos débitos. O total da dívida financeira do setor rural já ultrapassou R$ 20 bilhões e concentra-se principalmente no Banco do Brasil, o maior agente financiador dos agricultores. O projeto seguiu para a sanção presidencial.
O único ponto do acordo com a oposição foi a de garantir que não fossem incluídas no perdão das dívidas os agricultores que tivessem desviado a finalidade do crédito rural. A oposição retirou os destaques em troca de acordo que suas reivindicações serão contempladas em outra medida provisória que trata dos fundos constitucionais sobre crédito rural. A bancada oposicionista tentou emplacar emenda para que fosse levado em conta a data do contrato para a contagem do prazo para o bônus e não 1997, como está na MP.
Também foi modificado na MP o percentual da dívida acordada para ser paga ainda este ano. No acordo, o governo reduziu o pagamento de 20% para 10% da parcela deste ano e de 30% para 15% da parcela que vence no próximo ano. Foi adiada, ainda, a data do vencimento da parcela deste ano para 31 de dezembro.
Os produtores com dívidas de até R$ 15 mil terão prazo de carência de dois anos para pagar as dívidas que venceriam este ano. Em relação às dívidas do Programa Especial de Saneamento Agrícola (Pesa) que abrange os débitos acima de 200 mil ficou definido que poderão ser incluídas no programa das dívidas contratadas até dezembro de 1997. A proposta inicial do governo era que fossem contempladas as dívidas contratadas até julho de 1995.

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