A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem (18) o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

Além das pessoas com deficiência, o texto dá destaque a grupos como quilombolas, índios e adolescentes sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Os deputados também decidiram criar mecanismo que integre o programa à rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), responsável pela operacionalização do seguro-desemprego.

O substitutivo também faz modificações na Lei 10.260/01 para adequar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao Pronatec. A proposta do governo prevê igualdade de condições entre os alunos do ensino profissional e tecnológico e os alunos de graduação na concessão dos benefícios do financiamento estudantil.

O texto determina ainda que na modalidade de financiamento Fies-empresa, o empregador fica totalmente responsável pelo custeio da formação do trabalhador.

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