Aprovado parecer da reforma do judiciário
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segunda-feira, 18 de outubro de 1999
Por Liege Albuquerque 
Brasília, 19 (AE) - O substitutivo da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) foi aprovado hoje por unanimidade na comissão da reforma do Judiciário da Câmara. Vão a voto a partir de amanhã (20) os cerca de 300 destaques levantando pontos polêmicos do texto da deputada: a não adoção da súmula vinculante, eleição direta para os tribunais, mudança da estrutura da Justiça eleitoral, aumento no número de componentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 12 membros e o controle da polícia pelo Ministério Público.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), amanhã (20) será realizada uma reunião entre os membros da comissão para tentar diminuir os cerca de 300 destaques para agilizar a votação. "A idéia é votar no plenário até o início de novembro, em primeiro turno", afirmou.
O deputado busca consenso para serem apensados textos de destaques individuais similiares - preservando os 18 destaques apresentados pelas bancadas dos partidos representados na comissão. "Vamos selecionar as matérias dos destaques individuais e deveremos chegar a cerca de 40 destaques para o voto na comissão", acredita Carneiro.
A oposição votou favorável ao relatório por considerar, de acordo com o deputado Marcelo Déda (PT-SE), que o substitutivo de Zulaiê é "mais independente" dos interesses do Palácio do Planalto. "Se retroceder ao texto anterior (do deputado e hoje secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferrias), a oposição vai votar contra no plenário", afirmou. "Votamos favoráveis ainda por considerarmos ser essencial a votação da reforma ainda este ano."


