A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta semana o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que obriga as escolas públicas e filantrópicas de educação básica a manterem técnicos em alimentação escolar, habilitados como profissionais da educação. O objetivo da proposta é profissionalizar as merendeiras que atuam na alimentação escolar.

O projeto recebeu uma emenda da relatora, deputada Celia Rocha (PTB-AL), para determinar que o preparo e a distribuição dos lanches escolares contarão, além da orientação do técnico, com a supervisão de nutricionista.

De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE atendeu 45,6 milhões de estudantes da educação básica em 2010. Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos. O valor é triplicado nas escolas de ensino integral. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.

mockup