O Senado aprovou ontem projeto que garante a pessoas carentes exame gratuito de DNA em ações de investigação de paternidade ou maternidade, quando requisitado pela autoridade judiciária. O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar o texto nos próximos dias. A filha do jogador Pelé, a vereadora do município de Santos Sandra Arantes do Nascimento Felinto (PTB) acompanhou a votação no plenário. Ela é autora de uma proposta idêntica aprovada na Câmara santista.
Sandra é também protagonista de um dos mais conhecidos processos de reconhecimento de paternidade no País. Apenas em 1991, quando já tinha 26 anos, é que ela foi reconhecida como filha por Pelé. A vereadora acredita que o acesso das pessoas carentes ao exame de DNA ''vai acabar com a paternidade irresponsável'', que levaria o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a constatar que, de cada três crianças brasileiras, uma não tem o nome do pai no registro''. Segundo ela, os laboratórios cobram ''mais de R$ 900,00'' pelo exame.
O projeto, do deputado Coriolano Sales (PMDB-BA), foi avalizado por todos os senadores, em votação simbólica. O governo tentou adiar sua votação na semana passada, alegando que não havia meios de concretizar o benefício. Mas mudou de idéia e terminou liberando o voto de seus aliados. O vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), disse que houve uma nova avaliação sobre os gastos e o alcance do benefício.''É um projeto social que não causará impacto nas contas'', constatou. Jucá disse que o dinheiro necessário para os exames constará no Orçamento da União na rubrica do Judiciário.
Os procedimentos precisam de regulamentação. A inovação, válida para todo o País, faz parte da lei que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Na justificativa do projeto, o deputado Coriolano Sales afirma que a gratuidade do exame de código genético vai facilitar a tramitação das ações na vara de família, além de permitir que as sentenças sejam proferidas sem margem de erro.

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