O Plenário da Câmara aprovou ontem (2) a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação (MEC), destinados à recuperação da rede física de escolas públicas afetadas por desastres naturais ocorridos em diversas localidades do País, como a enchente que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano.

Hoje, deverá ser analisada a MP 530/11, que autoriza a União a fazer repasses diretos para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Hoje esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.

mockup