O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem as regras de financiamento do Banco da Terra, que vai emprestar dinheiro a pequenos agricultores e trabalhadores sem-terra para a compra de imóveis rurais e investimentos em infra-estrutura. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann disse que no dia 10 o presidente Fernando Henrique Cardoso deve fazer os primeiros contratos por esse sistema, em Santa Catarina.
O Banco da Terra terá, inicialmente, R$ 122 milhões, provenientes das contas inativas do Banco Central.
Para se candidatar ao financiamento, os interessados devem reunir-se em grupo e apresentar projeto aos agentes financeiros. Eles receberão recursos do órgão gestor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada família terá direito a no máximo R$ 40 mil, para pagamento em até 20 anos, com três anos de carência. Os encargos financeiros serão fixados em três faixas- IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) mais 4%, 5% ou 6% de juros, dependendo da responsabilidade individual de cada família no projeto.
Para os financiamentos de até R$ 15 mil, os encargos serão de IGP-DI mais 4%, de R$ 15 mil a R$ 30 mil, IGP-DI mais 5% e de R$ 30 a R$ 40 mil, IGP-DI mais 6%. Todos com direito a um desconto entre 10% e 50%, dependendo da região do projeto.
Jungmann informou que nas regiões mais pobres, os empréstimos terão desconto de encargos de 50%, passando a 30% nas regiões intermediárias e 10% no restante. O desconto dos juros será limitado a R$ 500 em cada parcela anual do financiamento.
O ministro de Política Fundiária espera a aprovação do Congresso de mais R$ 95 milhões de contas inativas para o Banco da Terra e também um empréstimo prometido pelo Banco Mundial, de R$ 1 bilhão. O Banco da Terra, disse, é mais um mecanismo de aquisição de terras, mas ‘‘jamais’’ substituirá o processo de desapropriação.
O Banco da Terra será descentralizado e cada Estado deverá assinar convênios para a operacionalização do novo instrumento, criando uma unidade técnica gestora. No dia 7 de junho o Conselho Curador do Banco da Terra vai aprovar o regulamento dos financiamentos.

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