Brasília, 30 (AE) - Os geradores de resíduos sólidos serão responsáveis pelos detritos pós-consumo, determina a resolução que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos no País e foi aprovada hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Eles terão a tarefa de transportar, armazenar, reciclar e colocar os resíduos em locais apropriados para evitar a contaminação do meio ambiente.
Os geradores dos resíduos também serão obrigados a recuperar áreas degradadas por eles. A resolução que definiu a política nacional prevê redução da geração de resíduos e incentivo à reciclagem e reutilização do material que vai para o lixo. O conselho decidiu antecipar-se à discussão no Congresso e lançar de imediato as diretrizes de uma política nacional para o tratamento do lixo. O conselheiro Leopoldo Brandão chegou a defender a aprovação apenas de uma moção para ser encaminhada ao Congresso, temendo que ao desprezar os projetos em andamento naquela Casa, o Conama pudesse enfraquecer a adoção de uma política nacional para o problema. Estima-se que cada cidadão produza meio quilo de lixo diariamente.
Para Brandão, a aprovação de uma resolução, que tem força de lei, aparentava "viés autoritário". Mas foi voto vencido, prevalecendo o argumento de que seria necessário o Conama dar diretriz clara para orientar Estados e municípios que não possuem regulamentação sobre o assunto. (S.S.)

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