Curitiba - Os concursos públicos estaduais podem ter que reservar 10% das suas vagas para negros, pardos e índios. É o que prevê o projeto de lei redigido pelo Instituto Afro-Brasileiro do Paraná e apresentando pelo deputado estadual Geraldo Cartário (PSL), aprovado na última quarta-feira pela Assembléia Legislativa do Paraná. Agora o projeto vai ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se avaliar sua a constitucionalidade. O Paraná pode ser o segundo estado brasileiro a implantar a lei de cotas, que até agora está vigente no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Porto Alegre (RS). Segundo o instituto, 42% da população paranaense são compostos pelos afro-brasileiros.
A intenção da nova lei é reparar uma injustiça histórica que se cometeu com os descendentes africanos e com os índios e criar um mercado sócio-econômico para essas pessoas. Essa é a justificativa do presidente do instituto para projeto, Saul Dorval da Silva. Segundo ele, os negros sempre foram segregados o que os deixou marginalizados, sem oportunidades e, se implantado, o sistema de cotas não será mais preciso daqui alguns anos, pois essas pessoas já vão estar inseridas de forma justa no mercado. O deputado Cartário afirma que a implantação das cotas não é uma forma priveligiar os negros, pardos e índios em detrimento das demais raças. ''Eles participarão do mesmo concurso que todo mundo e os primeiros colocados preencherão as vagas da cota.''
O advogado constitucionalista e professor na área, Ivan Bonilha, afirma que o projeto de lei é juridicamente sustentável. O especialista explica que a Constituição prevê o combate a qualquer forma de marginalização e também propõe a integração social entre setores desfavorecidos. Um projeto semelhante ao de Cartário foi apresentado à Câmara de Curitiba pelo vereador Jorge Bernardi (PDT). O vereador pede que 20% das vagas de concursos públicos sejam reservadas para as minorias. O projeto deve ser votado até o fim do ano.

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