O Senado aprovou ontem o projeto do governo que reduz a carga tributária de 1.200 medicamentos de uso contínuo e antibióticos. Eles correspondem a 42% dos remédios mais vendidos no País.
O projeto, aprovado em votação simbólica (sem registro de voto no painel eletrônico), vai agora para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei entra em vigor 90 dias após ser publicada no ‘‘Diário Oficial’’.
A medida isenta os produtos da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O argumento usado pelo governo é que o projeto servirá para evitar o reajuste dos preços dos medicamentos no próximo ano. O reajuste deve ser discutido na próxima segunda-feira entre governo e laboratórios.
‘‘A aprovação do projeto é um bom caminho para a redução de preços. A carga tributária dos medicamentos no Brasil é a mais alta do mundo’’, afirmou José Serra, ministro da Saúde.
Para Serra, a medida pode resultar em até 8,4% de redução nos impostos pagos por laboratórios. Ele disse que não há como falar em índices de queda para o consumidor.
O projeto estabelece o fim da cobrança em cascata do PIS e Cofins. Atualmente, os tributos são cobrados dos fabricantes, distribuidores e comerciantes.
Pela nova regra, a incidência fica restrita aos fabricantes – que embutirão em seus preços o imposto devido pelos distribuidores e comerciantes.
Para os laboratórios que produzem os medicamentos de uso contínuo e antibióticos, fica garantida a isenção dos dois tributos desde que eles assinem um termo de compromisso com a União. No termo eles se comprometem a repassar para o consumidor a redução tributária.
‘‘Para reduzir os preços, o governo prefere negociar’’, disse Serra ao comentar a possibilidade de empresas contestarem na Justiça a medida devido ao termo de compromisso.
Por outro lado, o projeto de lei aprovado pode aumentar a incidência de PIS e Cofins sobre produtos de higiene, limpeza e cosméticos.
O governo afirma que a carga tributária sobe 3,65 pontos percentuais para esses produtos vendidos em lojas de departamento e supermercados. Para o consumidor final, isso representaria um aumento de 2%.
Para os produtos comercializados em farmácias, o governo nega que pode haver aumento da tributação.

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