Brasília, 15 (AE) - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje projeto que garante estabilidade no emprego às pessoas portadoras de HIV. A proposta não será apreciada pelo plenário, sendo encaminhada diretamente à Câmara, nos próximos cinco dias.
O texto, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Tião Viana (PT-AC) e foi aprovado por unanimidade. A tendência é de que ocorra o mesmo na Câmara. Possivelmente em três meses, o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicando punições ao empregador que demitir ou afastar uma pessoa com aids, sem que seja por justa causa ou por motivos superiores. Segundo estimativa de Tião Viana, que é médico, o projeto de Alcântara evita questões judiciais que muitas vezes têm duração prolongada. Apesar dos avanços obtidos na Justiça, não existia qualquer preceito legal que desse proteção ao portador de HIV. "Felizmente, as grandes companhias já vêm desenvolvendo um trabalho preventivo e implantando programas para cuidar dos contaminados com eficácia e sem preconceitos", diz Viana.

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