Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem à noite, por volta das 20 horas, mensagem do governo instituindo a cobrança de taxa pelo uso da água no Estado. Depois de muita discussão – a matéria tramita na Assembléia há mais de um ano – deputados e governo chegaram a um acordo que, para virar lei, agora, só depende da sanção do governador Jaime Lerner (PFL). O governo do Estado teve que recuar para aprovar a lei, que insere o Paraná no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Votaram 48 deputados.
Duas emendas de última hora foram incluídas na mensagem, com a anuência do governador, para que a bancada governista desse suporte político à aprovação. Uma delas isentando todo o setor agropecuarista de qualquer tipo de taxa, a ser fixada posteriormente. E outra garantindo a manutenção dos serviços de saneamento básico (esgoto) e a autonomia dos municípios nessa área. A mensagem original isentava apenas parte dos agricultores e pecuaristas e não deixava claro a questão do saneamento básico.
A Sanepar e as grandes indústrias serão as maiores atingidas pela lei. A tendência é que a Sanepar, a maior captadora de água no Estado, repasse o custo da nova taxa aos usuários. Os técnicos do governo não sabem ainda quando a cobrança passará a valer. Primeiro, terão de ser formados os comitês regionais que cuidarão das bacias hidrográficas em todo o Estado. A estimativa inicial era de que a cobrança pelo uso da água arrecadaria em média R$ 100 milhões. Com a isenção de todo o setor agropecuário, a expectativa caiu em R$ 1,5 milhão.
A oposição reconheceu os avanços obtidos com as emendas apresentadas na última hora, mas os 12 dos 13 deputados presentes votaram contra a mensagem ontem. Os deputados argumentaram que, por questões políticas, não tinham como respaldar uma medida – mesmo que idealizada pelo governo Fernando Henrique – que passa a taxar a água no Estado. A oposição tem bombardeado a lei que institui a cobrança de taxa pelo uso da água há meses. O governo teve inclusive de reformular a proposta inicial porque os deputados do PMDB e do PT estavam acusando-o de ser o mentor da taxação.
Neivo Beraldin (PSDB) tentou também mexer na mensagem, mas sem sucesso. O deputado apresentou emenda vinculando a arrecadação a contas específicas a ser mantidas pelos comitês das bacias, numa tentativa de se instituir um controle mais efetivo. Orientados pelo líder do governo Valdir Rossoni (PTB), a bancada governista recusou em peso a sugestão de Beraldin.
A mensagem aprovada ontem pelos deputados do Paraná mantém os chamados ‘leilões de outorga’, que, em casos de disputa, entregam o uso da água para a empresa que pagar maior taxa aos comitês de bacias. Valdir Rossoni admitiu que o projeto do governo foi muito melhorado com as discussões. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), concordou. Disse que nunca uma mensagem do governo foi tão debatida como essa. Os governistas não acreditam que a medida provocará repercussões negativas, principalmente porque o setor agropecuarista está isento.

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