Brasília, 01 (AE) - Seis meses depois de funcionar em caráter extraordinário, sob o comando do ministro Élcio Alvares, o Ministério da Defesa foi finalmente formalizado pela Câmara e pelo Senado. O projeto de lei complementar que cria e organiza a nova pasta foi hoje aprovado pelos senadores pelo placar de 56 votos a favor contra 3 contrários e uma abstenção. Só falta agora a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para oficilizar o novo ministério, que englobará as armas do Exército
Marinha e Aeronáutica. O cargo máximo das três pastas extintas passam a se chamar de comandos militares. Ou seja, vão funcionar sob a chefia do ministro da Defesa e do Presidente da República dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O governo conseguiu esfriar o conflito entre a Aeronáutica e o Ministério dos Transportes na disputa pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), cujo principal atrativo para os dois órgãos é o de se responsabilizar - por meio da Infraero - pelo filão das tarifas dos aeroportos. Uma lei vai criar a Agência Nacional de Aviação Civil, que determinará quem se encarregará das atividades hoje exercidas pelo DAC.
Para ajustar as mudanças na Constitução, o governo preparou uma emenda, já aprovada pelos deputados, que começará a ser examinada pelos senadores na semana que vem. Os cargos de ministros militares serão substituídos pelos de "comandantes militares", entre outras mudanças impostas pela criação do Ministério da Defesa.

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