Brasília, 27 (AE) - A aprovação dos empréstimos do Banco Mundial (Bird) para o governo de São Paulo pelo Senado está dependendo agora apenas do Banco Central (BC).
Segundo afirmou hoje o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), a votação dos dois empréstimos, que somam US$ 100 milhões, será marcada logo que o BC envie um parecer técnico sobre as operações. O BC tinha comprometido-se a enviar o relatório hoje para o Senado, mas não o fez. "O pronunciamento do BC é uma condição indispensável para a tramitação do projeto", disse Suassuna. Em agosto, o BC devolveu os processos referentes aos empréstimos sem apresentar parecer, alegando que o governo estadual estava extrapolando os limites de endividamento.
De acordo com o senador, a aprovação será tranquila, mesmo com a oposição do relator do assunto, Osmar Dias (PSDB-PR). "Não podemos deixar de aprovar porque o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), provou que os dois empréstimos estão dentro do acordo de renegociação global da dívida do Estado com a União." Segundo Suassuna, a ameaça feita por Covas de declarar moratória caso os dois empréstimos não fossem aprovados, na semana passada, quando o governador depôs sobre o assunto no Senado, foi "fulminante". " Não vamos comprometer um acordo de rolagem de R$ 50 bilhões por causa de US$ 100 milhões", disse.
Suassuna disse ainda que o Senado agora irá investigar se outros pedidos de empréstimos multilaterais que aguardam aprovação na comissão, feitos pela Bahia e Distrito Federal, também constam da renegociação global da dívida. "Se constarem, serão aprovados da mesma forma", afirmou. Como o BC não enviou o parecer hoje, dificilmente os dois empréstimos serão votados esta semana.
Amanhã (28), a CAE irá ouvir em sessão os governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB)
sobre os acordos de rolagem da dívida, em mais uma etapa da pressão conjunta dos governadores aliados aos senadores para que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, aceite fazer uma revisão dos contratos. Mesmo que o parecer seja enviado amanhã, a sessão de quinta-feira (30) seria usada para Dias apresentar o voto ao projeto.
Em pronunciamento no plenário do Senado, hoje, Dias confirmou que irá recomendar a rejeição dos empréstimos e criticou editorial do jornal "O Estado de S.Paulo" publicado hoje. "Sempre leio os editoriais do Estado, principalmente aqueles que combatem os juros altos e o desemprego no País; este editorial não tem nada a ver com aqueles porque está defendendo que se aumente a causa do desemprego e dos juros altos no País"
afirmou Dias.
De acordo com o senador tucano, ao defender o raciocínio de Covas de que a rejeição dos pedidos de empréstimos significaria uma revogação unilateral do acordo da dívida, o jornal cometeu uma "inverdade". " O fato de estar no acordo da renegociação da dívida não implica dizer que esse empréstimo já está previamente aprovado", afirmou Dias. O senador esclareceu que não foi ele, mas o BC, que devolveu ao governo de São Paulo a mensagem dos dois pedidos de empréstimo .
Dias afirmou ainda que o editorialista não compreendeu o sentido da frase dele, citada pelo editorial, em que afirmou que o Senado iria tomar uma decisão política, e não técnica. De acordo com o senador, a frase foi dita lamentando o comportamento da maioria dos colegas.
"Eu não estava apresentando argumento para aprovar, mas condenando o Senado por autorizar politicamente uma matéria que deveria ser analisada tecnicamente."
Em seguida, Dias afirmou que a dívida de São Paulo soma R$ 82 bilhões, o que representa, segundo ele, 39% do débito de todos os Estados brasileiros. O parlamentar tucano disse que o dispêndio anual máximo de São Paulo com amortizações, juros e demais encargos da dívida vai exceder 13% da receita líquida, como determina o Senado. Afirmou ainda que o total da dívida irá ser mais de duas vezes superior à receita líquida anual. Segundo Dias, o governador de São Paulo não apresentou certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não comprovou que os empréstimos envolvam reestruturação da máquina estadual.
"O editorial não pode ignorar que estamos analisando um pedido de empréstimo que vai abalizar outros tantos pedidos de Estados que virão ao Senado pleiteando os mesmos direitos; diz o editorial que fazemos isso porque se trata do governo de São Paulo, mas quantos outros Estados gostariam de receber aqui o mesmo tratamento que São Paulo teve, durante todos estes anos?"
indagou o senador.
Dias afirmou que há o risco do montante emprestado pelo Bird não ser usado por falta de contrapartida do governo estadual. Ele lembrou a atuação dele durante a tramitação de três pedidos de empréstimos feitos pelo Paraná que demoraram mais de um ano para serem aprovados. "Aqueles empréstimos foram autorizados mesmo contra o meu parecer e hoje não podem ser utilizados por se encontrar o Paraná com finanças combalidas, apresentando déficits primários sucessivos e não utilizando os empréstimos por absoluta incapacidade de oferecer contrapartida", disse.
Durante o pronunciamento, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou as críticas do colega ao jornal e ironizou o governo federal, lembrando que os obstáculos para a aprovação começaram no Ministério da Fazenda. "A grande responsabilidade é do presidente e do seu ministro da Fazenda; o líder do governo encaminhou, orientou, coordenou os senadores pedindo-lhes que votassem a favor, mas quem se manifestou, quem mostrou, quem deixou claro, quem fez tudo, quem fechou um olho para tudo foi o Poder Executivo", disse Simon.

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