Apresentado projeto que reduz número de vereadores na Câmara de SP
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quarta-feira, 14 de abril de 1999
Por Marcus Lopes 
São Paulo, 15 (AE) - O vereador Mohamad Mourad (PL) apresentou hoje um projeto de lei que reduz o número de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo dos atuais 55 para 42 parlamentares. A medida, segundo o vereador, é importante para a contenção dos gastos no Legislativo municipal. "A Constituição estabelece que as cidades com mais de R$ 5 milhões de habitantes tenham entre 42 e 55 parlamentares", justificou o vereador, que não teme a reação dos colegas contra o projeto. "Temos de dar o primeiro passo no sentido de reduzir os gastos e aumentar a eficiência da máquina pública", disse Mourad.
Em outro projeto também apresentado hoje, Mourad sugere um teto de R$ 4,5 mil para os salários dos funcionários da Câmara. O salário máximo equivaleria ao de um vereador. Atualmente, há funcionários ganhando mais de R$ 30 mil, com as gratificações. O parlamentar explica que o teto salarial é uma medida necessária para conter eventuais "marajás" na Câmara. "Ao assumir a Segunda Secretaria da Câmara percebi os exageros", disse.
O vereador afirmou ainda que apóia o polêmico projeto que extingue o Tribunal de Contas do Município (TCM), que já tramita na Casa. "O TCM pode perfeitamente ser substituído pelo Tribunal de Contas do Estado", disse Mourad.


