O Núcleo Sindical de Londrina da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) questiona a equidade em todo o processo de inclusão das instituições da rede estadual de ensino no programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná, que entrega a gestão à iniciativa privada a partir de 2025. A entidade representativa dos professores, pedagogos e funcionários afirmou que irá ingressar com recurso contra supostas irregularidades envolvendo a consulta pública e a falta de igualdade na disputa pelo voto da comunidade escolar.

A consulta pública começou na semana passada e foi encerrada na última segunda-feira (9). Segundo o governo do Estado, foram contabilizados 44,4 mil votos, em 177 escolas, distribuídas por 98 municípios. Em 90 delas, o que corresponde a 50,8%, o quórum necessário para a realização do processo, de 50% mais um, foi alcançado. Extraoficialmente, as informações são de que em apenas 11 estabelecimentos de ensino a comunidade escolar optaram pela inclusão no programa.

Na área de abrangência do NRE (Núcleo Regional de Ensino) em Londrina, nove escolas participaram da consulta pública e em quatro delas, a maioria dos votos foi favorável ao projeto do governador Ratinho Junior.

Em Londrina, o programa foi aprovado no Colégio Estadual Dr. Willie Davids, no Colégio Estadual Professora Kazuco Ohara e no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes. Nos colégios Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva e Professora Ubedulha Correia de Oliveira não houve quórum suficiente para aprovar a medida.

Da área de abrangência do Núcleo Regional de Educação em Londrina, também integravam a lista de instituições o Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, em Cambé, onde a comunidade escolar votou favoravelmente ao projeto, e o Colégio Estadual do Jardim San Rafael, em Ibiporã, que não obteve quórum. Ainda não havia informações sobre a votação em Porecatu e Prado Ferreira.

A Seed (Secretaria de Estado da Educação) prometeu para esta sexta-feira (13) a divulgação do resultado da consulta pública, mas até o fim da tarde, a listagem ainda não havia sido disponibilizada.

O presidente da APP-Sindicato Londrina, Márcio André Ribeiro, aponta duas formas de se avaliar o processo de adesão ao programa Parceiro da Escola. Uma delas, considerada "extremamente positiva", mostra um alto grau de rejeição à proposta, uma vez que 166 das 177 escolas não obtiveram a quantidade mínima de votantes necessária para decidir o futuro da gestão escolar ou não aprovaram a medida. "É um percentual de aprovação deste projeto baixíssimo. Entendemos que é uma mensagem que a sociedade passa ao governo do Estado, muito clara, de que o Paraná, como um todo, não tem interesse e não acredita nesse projeto", observou Ribeiro.

Em uma análise mais regionalizada, o sindicalista avalia que houve um revés na educação pública estadual. "A gente lamenta muito esse resultado na cidade de Londrina. Mas temos que considerar o fato de que Londrina não é uma cidade pequena, o que dificulta a realização de uma campanha. Em uma cidade desse porte, é muito difícil que o boca a boca funcione. Em cidades médias e grandes, o que funciona mesmo é o poder de comunicação, o investimento, o recurso de comunicação, a entrada nas grandes mídias virtuais. E em relação a isso, o governo tem muito mais poder do que nós."

A diferença na estrutura das campanhas pró e contra o Parceiro da Escola teria sido determinante para o resultado alcançado em Londrina, afirmou o presidente da APP. "Estivemos em campanha durante quatro meses, tentando fazer reuniões com as comunidades e vários tipos de ações, mas durante o processo, percebemos a dificuldade de conseguir contatar as pessoas que iriam votar enquanto as direções das escolas, a maioria delas alinhada com o Núcleo, tinham à sua disposição todas as ferramentas, como WhatsApp, site, telefone, além do corpo a corpo. Fomos completamente inviabilizados pelas ações das direções e equipes pedagógicas, que, visivelmente, abraçaram o projeto."

A disputa desigual, disse Ribeiro, revela a falta de equidade em todo o processo, o que deve motivar a interposição de recurso pela APP. "Tivemos vários problemas, irregularidades no dia a dia, na consulta pública, e vamos recorrer, dentro do processo legal. Temos várias comprovações de irregularidades e vamos apresentar tudo dentro dos prazos."

Em nota, a Seed disse que "o processo de adesão das escolas estaduais ao novo modelo de gestão compartilhada com parceiros privados ainda está em andamento" e reforçou que o formato pode ser implantando em até 95 escolas a partir de 2025, sendo aquelas que optaram pelo modelo e as que não alcançaram quórum..

"O Governo do Estado considera o programa extremamente positivo, amparado nas melhores experiências internacionais de gestão. Os pilotos em Curitiba e São José dos Pinhais apresentaram mais de 90% de aprovação dos pais e responsáveis pelos estudantes, o que reforça a confiança de que os benefícios serão ampliados já no próximo ano letivo para mais cidades", continuou a nota. Questionada sobre a possibilidade de a APP-Sindicato entrar com recurso contra, a Seed não se manifestou. (Colaborou Jéssica Sabbadini)