APP entra com representação no MP contra ensino por meio de aplicativo

A regional do APP-Sindicato (sindicato dos professores estaduais) de Londrina entrou com representações no MPE (Ministério Público Estadual) e no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo providências em relação ao modelo de ensino a distância adotado pela Seed (Secretaria Estadual de Educação).

O ensino a distância, com adoção de aulas e atividades pela internet e com transmissão pela tevê aberta foi adotado como alternativa à impossibilidade de aulas presenciais, devido ao isolamento social para combate à proliferação do novo coronavírus.

Segundo a entidade sindical, o Conselho Estadual de Educação propôs que cada escola adotasse o ensino a distância caso a própria comunidade do entorno aceitasse a modalidade. Entretanto, as aulas pela internet e pela televisão acabaram sendo impostas para todas as escolas e alunos do Estado.

Na semana passada, a Seed comemorou a marca de 1 milhão de alunos acessando o sistema. A própria pasta adotou, para os alunos que não têm acesso à internet ou às aulas pela tevê - o sinal chega a 113 dos 399 municípios paranaenses -, apostilas impressas com conteúdo e atividades, que são entregues no momento que as famílias buscam os alimentos que seriam destinados à merenda e que são distribuídos para os menos favorecidos.

Para o MPT, o APP argumenta que o modelo adotado pela Seed, ao não atender a todos os alunos de forma igualitária, mas impondo a condição como continuidade do ano letivo regular, acaba colocando em risco os trabalhadores que têm de ir até as escolas para entregar os materiais e dar as orientações a quem não conseguiu compreender

Já para o MPE, a entidade pede que pleiteie que cada escola tenha o poder de decidir com a própria comunidade se adota ou não o modelo de aula a distância porque, uma vez que alunos não consigam interagir por meios digitais, acabam sendo prejudicados em relação aos que têm acesso a estes canais.

Por meio de nota, a Seed disse que "não foi notificada até o momento. "Vale destacar que o sistema de aulas não presenciais (Aula Paraná) foi implantado com o respaldo do Conselho Estadual de Educação e segue as diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Na entrega das cestas básicas e do material impresso, as escolas estão tomando todos os cuidados estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde", complementa.