Curitiba - Aposentados e pensionistas beneficiários do fundo de pensão Aerus iniciam hoje o envio de cartões de Natal para as principais autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil. A ação visa sensibilizar as autoridades para a situação dos beneficiários dos planos das empresas Varig e Transbrasil. Esses planos estão sob intervenção federal. Os cartões serão enviados por e-mail e pelo correio.
Segundo Ivan Paulo Souza Martins, representante dos aposentados e pensionistas no Paraná, os beneficiários do plano 1 (plano de benefício definido) podem deixar de receber os benefícios já a partir de março de 2007, quando está previsto o esgotamento de recursos. Já os beneficiários do plano 2 (plano de contribuição definida) podem ficar sem o benefício até 2010, segundo Martins.
''São 115 aposentados e pensionistas do Aerus - Varig/Transbrasil no Paraná e aproximadamente 7 mil em todo o Brasil. Os planos da Varig estão sob intervenção desde abril, e os da Transbrasil, há cerca de dois anos'', explicou Martins.
A desembargadora federal Neuza Alves concedeu liminar no dia 18 de julho ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Varig e da Transbrasil para que fossem mantidos os pagamentos das complementações de aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Os filiados do sindicato e da associação deveriam receber os benefícios a que têm direito da União e demais empresas patrocinadoras, proporcionalmente à obrigação de cada um. O Governo Federal requisitou cassação da liminar. Por enquanto, não houve resposta da Justiça.
Os beneficiários alegam que a Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, permitiu que fossem feitos empréstimos irregulares para as companhias aéreas, retenções de contribuições e outras operações que prejudicaram a sa© úde financeira do fundo de pensão Aerus. O Aerus é um fundo de pensão múltiplo, e, segundo Martins, apenas os planos da Varig e da Transbrasil sofreram intervenção.
Em abril, a Secretaria de Previdência Complementar relatou que a liquidação dos planos tinha por objetivo evitar que a situação de desequilíbrio financeiro-atuarial se agravasse. A SPC informou que, com base no artigo 52 da Lei Complementar 109/01, a liquidação dos planos previdenciários poderá, a qualquer tempo, ser levantada se constatados fatos que viabilizem a recuperação financeiro-atuarial.

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