Rio, 09 (AE) - A Assembléia Legislativa do Rio começou hoje a discutir o polêmico projeto de lei que institui fundo de previdência do Estado, com protestos de aposentados e críticas de parlamentares aliados ao governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), entre eles do próprio PDT e PT. O pedetista admite a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, mas não inclui a idéia no projeto de lei, argumentando ser necessário fazer um cálculo atuarial após a criação do fundo. A votação do projeto, que deveria ter acontecido hoje, foi adiada para amanhã (10) depois de receber 66 emendas, das quais 10 foram do PT e 9 do PDT.
Garotinho garante que o fundo terá ativos que vão ultrapassar R$ 14 bilhões. É um projeto ambicioso se comparado com os recursos e bens dos dois maiores fundos de previdência do País, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Os ativos da Previ somam R$ 21 bilhões, e da Funcef R$ 6,5 bilhões, respectivamente, primeiro e segundo colocados no ranking dos fundos.
Garotinho espera dar viabilidade financeira ao Estado com o fundo, que ganhou o nome de Rio-Previdência. O governo estadual calcula que vai reduzir de 44% para 12% as despesas com inativos e pensionistas na relação receita-folha de pagamento. Já neste ano, depois de o fundo entrar em operação em março ou abril, o secretário estadual de Administração, Hugo Leal, acredita que vai chegar a baixar os gastos com inativos e pensionistas para 12%, limite imposto pela lei 9.717/98 que regulamentou os fundos de previdência na reforma constitucional previdenciária.
Liquidez - De forma a dar corpo à engenharia contábil, os técnicos aglutinaram um volume de recursos considerável. Garotinho pensa em dar liquidez imediata ao Rio-Previdência com a transferência de R$ 4,2 bilhões, dinheiro de um empréstimo ao Estado do Rio pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do então governador Marcello Alencar (PSDB) para cobrir o passivo previdenciário e trabalhista da Previ-Banerj e do Banerj na época da privatização do banco estadual.
Ele também incluiu como ativo uma dívida estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões referente a um débito da dívida previdenciária da União com Rio e, ainda, dinheiro com a venda de imóveis do Estado e um conjunto de contas acumuladas desde a época da fusão do antigo Estado da Guanabara, então capital federal, com o Rio, em 1975.
O problema é que a proposta esbarra na resistência de deputados do próprio partido do governador e do PT, que também compõe a base aliada do pedetista. Curiosamente, o PSDB do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Sérgio Cabral Filho
tem sido mais flexível em relação ao projeto, que é a menina dos olhos do governador.
"Me parece que o governador está querendo dar uma satisfação ao governo federal e ganhar um crédito do presidente Fernando Henrique ao votar logo o projeto de lei", disse a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) ao criticar o Rio-Previdência. Segundo ela, é "inadequado" que o projeto seja votado neste momento. Sobre a elevação da alíquota previdenciária dos funcionários ativos, Cidinha diz que nem discute o assunto. "Não voto nem morta e vou lutar dentro do meu partido para que todos votem contra, porque chega de tirar dinheiro de servidor", declarou.
Hoje, do lado de fora e nas galerias da assembléia legislativa, houve protesto. Vaias e cartazes eram dirigidas ao governador do PDT e a parlamentares. "Garotinho, se tudo é negociável, negocie conosco um futuro melhor para os aposentados do Banerj. Deixe nosso dinheiro em paz", inscrição de um cartaz na entrada da assembléia. Os aposentados da Previ-Banerj temem o mau uso do dinheiro destinado para seus benefícios previdenciários.

mockup