O Paraná foi destaque negativo de um estudo nacional elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

Imagem ilustrativa da imagem Após uma década de criação, Defensoria Pública ainda está ausente em 89% das comarcas paranaenses
| Foto: Gustavo Carneiro

O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil em 2019/2020, divulgado este mês, aponta que o órgão estadual estava estruturado em apenas 18 das 161 comarcas, uma abrangência de 11%, superior apenas a de Goiás, que no período contava com defensores públicos em apenas 4% das circunscrições administrativas da Justiça. No Rio Grande do Sul, com população semelhante, 73% das comarcas dispunham de, ao menos, um defensor.

Destinada prioritariamente às famílias com renda de até três salários mínimos, a Defensoria contava na coleta da pesquisa com um advogado para cada 84 mil paranaenses em vulnerabilidade social, a pior proporção do País. Para efeito de comparação, no Distrito Federal cada defensor atendia, em média, uma população 10 vezes menor.

De acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça em 2015, o recomendado é um profissional para cada 10 mil habitantes. Neste caso, o déficit no Paraná alcançava 741 servidores no fechamento da pesquisa.

Conforme a Constituição, a Defensoria é uma “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º”, aquele que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A Carta Magna, no seu artigo 134, define o órgão “como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Outro estudo publicado em maio, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, parceria entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG) e a Defensoria Pública da União, revela que o número de atendimentos em 2019 foi de 87.609, enquanto no ano passado o volume alcançou 125.853, aumento de 43,6%.

De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria, este crescimento está relacionado com a nomeação de mais 33 defensores em 2018 e 2019, além dos reflexos da pandemia, que ao mesmo tempo aumentou a necessidade das famílias mais pobres por representação legal e forçou o aprimoramento dos canais eletrônicos de atendimento, o que facilitou o acesso.

O levantamento mostra que quase três quartos dos defensores avaliam o volume de trabalho “excessivo” ou “muito excessivo” e também que 5,3 milhões de paranaenses não têm condições de contratar um advogado particular e não podem contar com defensores públicos na comarca em que vivem. O mesmo documento revela ainda que a dotação orçamentária do órgão - que tem autonomia administrativa e funcional - foi de R$ 71 milhões em 2020 (este ano o valor incluído na Lei Orçamentária Anual subiu para R$ 72 milhões).

Sobre a carência estrutural que fica flagrante ao analisar os dois estudos, a Defensoria se manifestou por nota. “Atualmente a Defensoria Pública do Paraná conta com 108 defensores e está presente em 18 das 161 comarcas do Estado, atendendo a demanda de 57 dos 399 municípios, nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal, Cível, Infância e Juventude, Fazenda Pública. Em 2020 foram realizados 123.901 atendimentos, que geraram 425.446 procedimentos, sendo a maior parte na área de família”, informa.

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná, já têm protocolos internos para abertura do terceiro concurso para o quadro de servidores e para o quarto concurso para o quadro de defensores. Os processos para os concursos passaram por um período de interrupção, por conta da pandemia, mas em breve serão abertos os respectivos editais”, esclarece a nota. O texto sugere ainda que o déficit atual pode ser explicado pela origem tardia do órgão: “a Defensoria Pública do Paraná, teve sua criação em 2011 pela Lei Estadual 136/2011, sendo o Paraná o penúltimo Estado a implementar a Instituição. Os primeiros defensores públicos, oriundos do primeiro concurso, começaram a ser nomeados em outubro de 2013. A partir daí a instituição começou sua atuação no Estado”.

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