Imagem ilustrativa da imagem Após porta-voz negar, Bolsonaro revoga decreto de armas
| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos de armas que editou em maio para flexibilizar o posse e a porte de armas no País e decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Os atos estão formalizados em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada nesta terça-feira (25).

A decisão de Bolsonaro ocorre em meio à ameaça do Congresso Nacional de derrubar os atos presidenciais sobre armas. O Senado já aprovou projetos que anulam os decretos de Bolsonaro e a Câmara prometeu que o tema será votado esta semana na Casa, que deverá seguir a mesma determinação dos senadores.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso, e nem colocaria "empecilho" para que os parlamentares votassem a questão. "O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre armas.

Maia defendeu ainda a maior garantia legal das mudanças para posse e porte se forem feitas por projetos de lei, já que, futuramente, essas leis não poderia ser revogadas por um próximo presidente. "O decreto vale hoje e depois, em 2023 vem um presidente que é contra a tese do atual presidente e derruba o decreto da noite para o dia. Então, uma lei fortalece até a posição daqueles que tem, em vários temas relacionados às armas, posição de defesa", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o Twitter para anunciar que ele, líderes partidários no Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegaram a um acordo com o governo e que o Executivo deve apresentar um projeto de lei (PL) que regulamenta a posse de armas por moradores de zonas rurais.

A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa e políticos. Esse decreto também facilitou o porte de fuzis para cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e adolescentes em aulas de tiro.

Semanas depois, no dia 21 de maio, Bolsonaro resolveu editar novos decretos com retificações no primeiro. Na ocasião, o governo federal disse que alguns pontos do primeiro decreto, como a questão da liberação de fuzis, foram mudados a partir de questionamentos feitos perante o Poder Judiciário.

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