Brasília, 27 (AE) - O desastre ecológico na Baía de Guanabara, no RJ, poderia ter sido evitado se o governo tivesse posto em ação o Plano Nacional de Contingência, que há dois anos começou a ser elaborado. O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, admitiu que o vazamento de óleo no Rio apressou a aplicação do plano - que fixa normas de segurança na costa brasileira -, o que deverá ocorrer nos próximos cinco meses.
A decisão foi anunciada na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), hoje, na qual o assunto foi a poluição da Baía de Guanabara pelos 1,3 milhão de litros de óleo que vazaram do duto da Refinaria Duque de Caxias, dia 18.
Multa -O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, afirmou que o óleo não está mais espalhado na água, mas retido nas pedras e ilhotas. Ele disse que a Petrobras vai abrir mão de um desconto de 30%, permitido pela legislação, na multa de R$ 51 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Nós decidimos criar um fundo para depositar o desconto, que será repassado ao próprio Ibama", disse Reichstul.Reichstul admitiu que a imagem da empresa ficou arranhada, mas todas as medidas foram tomadas para minorar o desastre ambiental. "Com um acidente como esse fica difícil falar bem da Petrobras."
Plano - Para diminuir os efeitos do vazamento de óleo na Baía de Guanabara, o governo utilizou apenas um programa emergencial da própria Petrobras, mas poderia ter sanado o problema no início se tivesse colocado em prática um plano que está no papel há dois anos. Em 1998, depois que o Brasil assinou o tratado internacional sobre poluição marítima, começaram a ser eleboradas suas diretrizes para enfrentar desastres.
Mas a medida só será efetivamente colocada em prática neste mês, quando começam os trabalhos para garantir segurança nas plataformas marinhas, navios-cargueiros, dutos e outras áreas onde haja perigo de vazamentos de petróleo. Geraldo Quintão disse que a medida não era tardia, como ocorreu no incêndio florestal em Roraima, quando o governo só agiu depois de o fogo se alastrar. "Não é atraso do governo, porque tínhamos que assinar o tratado antes", afirmou o ministro da Defesa.
Além disso, outro plano, elaborado pelo governo do Rio exclusivamente para a Baía de Guanabara, também deveria ter sido colocado em prática, o que não aconteceu. "A primeira vez que iria ser testado, falhou", admitiu o almirante Afonso Barbosa, subchefe de Organização do Estado Maior das Forças Armadas, e representante do Comando da Marinha.
Segundo Barbosa, que apresentou os principais pontos do Plano, o governo ainda não definiu como será a estrutura a ser utilizada para a execução dos programas de segurança na costa brasileira. "Mas em um período de três a cinco meses teremos tudo definido", afirmou o almirante. A princípio, o governo pretende criar um fundo de geração de recursos para o plano, que será executado por cinco ministérios, além do Ibama.

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