Sorocaba, SP, 24 (AE) - A Associação Paulista de Municípios (APM) quer discutir com os governos estadual e federal a quem cabe pagar pela iluminação das ruas e praças, se aos munícipes, às prefeituras ou ao próprio governo. Segundo o deputado federal Celso Giglio (PTB), presidente da APM, muitos municípios deixaram de cobrar pelo serviço, porque juízes têm considerado a cobrança indevida, uma vez que o serviço indivisível e não poderia ser cobrado aleatoriamente dos contribuintes.
Embora muitas prefeituras continuem incluindo a cobrança
dos dos valores estimados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), outras deixaram de fazê-lo, seguindo orientação jurídica. Esse é o caso da prefeitura de Itu que, por causa de débitos, teve o fornecimento de energia suspenso segunda-feira. Segundo o secretário da Justiça, Alcides Geronutti (PMDB), a cobrança foi contestada e a prefeitura teve de excluí-la dos carnês. Hoje, Geronutti conseguiu uma liminar na Justiça e a religação da energia. Mas a prefeitura, que pagou R$ 250 mil nos últimos dias, ainda deve R$ 799 mil referentes a iluminação pública.
"Se o valor fosse rateado entre as 43 mil ligações da cidade, cada contribuinte pagaria R$ 1,57", disse o secretário. "Mas para a prefeitura pagar sozinha é muito dinheiro". Guarulhos, Cruzeiro e Aparecida, também tiveram a energia cortada. Guarulhos e Aparecida conseguiram a religação na Justiça.

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