Brasília, 23 (AE) - As aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada vão mudar. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na reunião desta segunda-feira (24) nova resolução para substituir a 2324, de 1996, regulamentando as aplicações dos recursos dos fundos de pensão. "Trata-se de um novo modelo para a aplicação dos recursos dos fundos de pensão, que passa a levar em consideração o risco inerente a cada operação", afirmou o secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass.
Na opinião do secretário, a atual regulamentação é muito burocrática, além de não permitir uma avaliação de risco adequada. Ele cita, por exemplo, as aplicações em renda variável. Dois fundos de pensão podem estar perfeitamente enquadrados no porcentual máximo permitido para a compra de ações, mas os riscos da carteira de cada um podem ser completamente distintos. "Uma coisa é a aquisição de ações de uma companhia sólida e de bom nome na praça e outra, totalmente diferente, é a carteira estar recheada de ações de uma companhia em situação falimentar", disse Kliass.
É essa abertura, para permitir a avaliação de risco, que o novo modelo para a aplicação de recursos irá viabilizar. A proposta de mudança mantém o critério, já adotado, de estabelecimento apenas de porcentuais máximos de aplicação e de diversificação dos investimentos, de forma a garantir a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez do sistema. "O fundo de pensão tem obrigações a longo prazo e, por isso, temos que ter o cuidado de avaliar a sua saúde ao longo do tempo", explicou o secretário.
Na nova regulamentação, haverá espaço para a aplicação de recursos em setores emergentes, como biotecnologia, por exemplo, além das já tradicionais aplicações em renda fixa, renda variável e imóvel. Será também obrigatória a auditoria externa, já feita normalmente pelos grandes fundos de pensão.
Paulo Kliass ressaltou que todo o trabalho de avaliação da qualidade de cada um dos ativos dentro do limite estabelecido é muito importante. Afinal, os fundos de pensão possuem patrimônio de R$ 140 bilhões, o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto. Desse total, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, detém sozinho 28%.
Além da preocupação com relação ao risco do investimento, a nova regulamentação dos fundos de pensão buscará, segundo o secretário, dar maior transparência e credibilidade ao sistema. A Secretaria de Previdência Complementar quer que o participante do fundo de pensão seja informado, em detalhes e com antecedência, da política de investimentos da sua entidade. O participante, de acordo com Kliass, também terá o direito de saber a quantidade de quotas que possui no fundo, a rentabilidade auferida e outros pontos importantes para o acompanhamento e avaliação do fundo de pensão. O CMN também deverá aprovar a determinação de que as tarifas incidentes sobre a conta salário passem a ser de responsabilidade do empregador.

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