São Paulo, 28 (AE) - A aplicação de salvaguardas contra as exportações de têxteis, calçados e papel e celulose, principalmente, terá efeitos nefastos e devastadores, disse o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima.
De acordo com o embaixador, a imposição de barreiras não-tarifáveis contra produtos brasileiros, somada à forte queda do comércio entre os dois países, por causa da recessão, terá efeitos muito negativos para esses setores. Nos últimos seis meses, por exemplo, a corrente de comércio entre os dois países já caiu 41,6%, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Na reunião extraordinária da próxima quarta-feira, em Montevidéu, os coordenadores brasileiros vão tentar "persuadir" os argentinos a retirar essas medidas, explicando os efeitos devastadores que elas vão provocar. Um dos argumentos será tentar provar que, num momento de forte queda na demanda nos dois mercados, não é o protecionismo que resolverá problemas dos setores mais sensíveis, como os de têxteis e calçados, por exemplo.
Fontes diplomáticas argentinas disseram, entretanto, que a Argentina não voltará atrás em suas decisões comerciais e será nesses termos que a delegação argentina participará da reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (órgão executivo do Mercosul), em Montevidéu, solicitada pelo governo brasileiro.
Por isso, analistas do setor acreditam que, do encontro, dificilmente sairá alguma solução para o conflito comercial. O secretário executivo da Adebim (Associação das Empresas Brasileiras do Mercosul), Michel Alaby, acredita que a Argentina tentará levar a questão até as últimas consequências, ou seja, tentará encontrar uma solução apenas no Tribunal de Solução de Controvérsias do Mercosul, criado pelo Protocolo de Brasília.
"Foi assim no caso da licença prévia de exportações imposta pelo Brasil no ano passado", disse Alaby. O processo demorou seis meses e os árbitros do tribunal acabaram dando ganho de causa aos argentinos. O Brasil tem prazo até dezembro deste ano para retirar essa obrigatoriedade. Alaby acredita que, de alguma forma, a Argentina foi "obrigada" a adotar esses mecanismos de defesa de sua indústria por uma série e medidas impostas pelo Brasil no decorrer dos últimos oito meses.
"O estopim foi o caso da Ford, sem esquecermos ainda que, antes da desvalorização do real, o governo brasileiro impôs controle de preços nas importações, exigências prévias de certificados fitossanitários e registro de produtos, entre outros", explicou o executivo da Adebim. Para ele, o acúmulo de controvérsias comercias entre os dois países, desde então, só podia resultar nesse conflito, o mais grave desde a criação do Mercosul, em janeiro de 1995.
Indagado sobre a possibilidade de usar o mecanismos de restrições voluntárias para resolver a briga comercial bilateral
o embaixador José Alfredo Graça Lima disse que o papel dos governos é de abrir mercados e não de fechá-los. Ele explicou que esse tipo de acordo têm de ser feito entre setores e não entre governos.
"Desde o início do ano, quando a Argentina vinha verificando uma queda no seu setor produtivo e já mostrava fortes sinais de recessão na sua economia, alguns setores argentinos tentaram encontrar um acordo de restrição voluntária para as exportações, mas não é esse nosso papel", explicou.
Entre janeiro e junho deste ano, por exemplo, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 40,56%, passando de US$ 3,414 bilhões, em 1998, para US$ 2,029 bilhões. As estatísticas mostram ainda que, nos seis primeirtos meses do ano
o Brasil também importou menos, US$ 2,283 bilhões em produtos argentinos, 42,5% a menos do que no mesmo período de 1998 (US$ 3 973 bilhões).

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