Na quinta-feira (24), completaram-se sete anos da realização da primeira audiência de custódia no Brasil, na capital de São Paulo. Desde então, já foram realizadas mais de 860 mil audiências no país. Só no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) foram mais de 50 mil nos últimos três anos e 16.975 em 2021.

A primeira audiência de custódia em Londrina foi realizada em setembro de 2015. O caso foi de embriaguez ao volante e o motorista teve a carteira de habilitação suspensa por seis meses.
A primeira audiência de custódia em Londrina foi realizada em setembro de 2015. O caso foi de embriaguez ao volante e o motorista teve a carteira de habilitação suspensa por seis meses. | Foto: Comunicação/TJPR

No TJPR, a medida começou a ser aplicada após decisão da 3ª Vara Criminal, de 23 de abril de 2015, que reconheceu, por unanimidade de votos, a necessidade de sua realização. “Uma das principais vantagens da implementação da audiência de custódia no Brasil, importa na missão de reduzir o encarceramento em massa no país, porquanto através dela se promove um encontro do juiz com o preso”, pontuou o relator do processo e presidente do TJPR na gestão 2021-2022, desembargador José Laurindo de Souza Netto.

Embora só tenha sido regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio da Resolução nº 213 de 15 de dezembro de 2015, a audiência de custódia começou a ser realizada no país com base em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Conforme previsto na Resolução do CNJ, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser levada à presença da autoridade judicial competente em até 24 horas da comunicação do flagrante. Durante a audiência de custódia, a pessoa pode relatar as circunstâncias em que se realizou sua prisão, e o juiz ou juíza irá analisar se a prisão é cabível e se deve ser mantida, podendo, ainda, estabelecer medidas cautelares diversas da prisão.

“Para o juiz ou a juíza, olhar para pessoa presa vai muito além do que está escrito no papel. Muitas vezes, nos deparamos com uma pessoa identificada como traficante, mas por trás daquela denominação tem alguém doente, que não se alimenta direito, que precisa, nitidamente de atendimento. A audiência nos dá uma alternativa a mais do que apenas prender”, explica a magistrada Ana Carolina Bartolamei Ramos, de Curitiba.

A primeira audiência de custódia em Londrina foi realizada em setembro de 2015. O caso foi de embriaguez ao volante e o motorista teve a carteira de habilitação suspensa por seis meses e respondeu em liberdade. Na época ele foi ouvido pelo juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais de Londrina.

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