Brasília, 10 (AE) - O governo decidiu agir à última hora e tentar negociar com os ruralistas no Congresso a proposta de alongamento de todos os débitos do setor rural estimados em mais de R$ 20 bilhões. Pouco antes de a Comissão de Agricultura votar hoje, em sessão extraordinária, o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) ao projeto do deputado Augusto Nardes (PPB-RS) - que prevê um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, com quatro anos de carência, juros fixos de 3% ao ano e um desconto final de 40% dos débitos - o ministro da Agricultura
Pratini de Moraes, fez um apelo para que esperassem uma contra-proposta do governo.
A sessão da comissão foi suspensa e a votação do projeto ficou adiada para amanhã, às 9h40, independentemente dos resultados da reunião com o ministro da Agricultura hoje à noite. A bancada ruralista conseguiu um acordo com os partidos de oposição e quer colocar o projeto em votação no plenário da Câmara em regime de urgência na semana que vem, durante a manifestação do caminhonaço de agricultores em Brasília, na "Mobilização Acordo Rural". Até hoje à tarde, os líderes do PT
PDT, PPS, PL e PMDB já tinham assinado o requerimento de urgência para o substitutivo do ruralista Ronaldo Caiado. Faltava a adesão dos partidos que apoiam o governo como PFL, PSDB e PPB.
Um dos itens mais polêmicos da proposta que deverá ser votada amanhã na Comissão de Agricultura é o que garante um desconto de 40% no total das dívidas de crédito rural - que vem sendo chamado de "bonificação" pelos parlamentares - e provocará um rombo de no mínimo R$ 8 bilhões nas contas do Tesouro. Os partidos de oposição decidiram apoiar a proposta desde que fossem incluídas emendas que darão um tratamento especial aos débitos de mini e pequenos agricultores, que terão um desconto de 20% e 30% em cada parcela anual renegociada.
"Sabemos que o projeto vai beneficiar os grandes produtores, mas não podemos ser contra porque os pequenos também precisam dessa renegociação", disse o deputado Adão Preto (PT-RS). Outras emendas que o PT conseguiu incluir no substitutivo de Caiado são as que garantem que quem desviou os recursos do crédito rural para outras finalidades não terá mais financiamento e a que proíbe o Tesouro Nacional de equalizar os empréstimos de fontes que não têm custo de captação, como as exigibilidades bancárias - parcela de 25% dos depósitos a vista que deve ser aplicada na agricultura.
O autor do projeto de renegociação das dívidas, deputado Augusto Nardes, disse que o adiamento da votação demonstrava a "boa vontade" da comissão com um ministro que assumiu recentemente. "Mas estamos convictos que a proposta do deputado Caiado é o que deseja a agricultura brasileira", afirmou. O deputado Ronaldo Caiado disse que há cinco meses os ruralistas vêm tentando negociar com o governo, e só obtém respostas frias de que nada pode ser feito por causa do ajuste fiscal. "Na última hora da votação eles pedem mais um prazo".
O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos principais líderes da bancada ruralista, defendia a votação do projeto hoje mesmo, mas acabou vencido. Pediu, no entanto, que os deputados não "amarelassem" diante da contra-proposta do governo, e votassem amanhã o projeto. "Já tomamos uma decisão política que não tem volta", afirmou, acrescentando que os programas anteriores de renegociação dos débitos não deram certo porque o setor não tem renda. Para o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), o ideal seria conseguir que os bancos assumissem os 40% a mais cobrados nos financiamentos e não o Tesouro Nacional arcar com este rombo, de, no mínimo, R$ 8 bilhões.

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