Rio, 01 (AE) - Pela primeira vez na história da Justiça do RJ um bem de pessoas ligadas ao tráfico de drogas deverá ser leiloado. Trata-se de um imóvel - uma cobertura - na Rua Carlos Góis, no Leblon, no Rio, endereço nobre da cidade, a três quarteirões da praia. Segundo o presidente do Conselho Estadual Anti-Drogas (Cead), Murilo Asfora, que está tomando as providências para marcar o leilão, o apartamento está desocupado. O nome do proprietário, ligado ao crime organizado, não foi divulgado pelo Cead.
O leilão de imóveis de traficantes é possível graças à lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano passado, que permite a venda de bens antes do julgamento do crime. O valor arrecadado deve ser encaminhado à Secretaria Nacional Anti-Drogas. Acordos feitos com o estado o
Antes bens imóveis e móveis só podiam ser leiloados depois da conclusão do processo. Isso ocorria porque o Governo Federal temia possíveis ações de indenização, caso o réu fosse absolvido e reclamasse seu patrimônio. Agora a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad) administra títulos corrigidos pelos índices da poupança e com isso tem disponibilidade caso seja obrigada a ressarcir um proprietário.
O governador Anthony Garotinho e o secretário Nacional Anti-Drogas (Senad), Walter Maierovitch, assinaram convênio em agosto passado que determinava o repasse de 50% do valor arrecadado com a venda de bens do crime organizado ao Estado. Problemas burocráticos impediram que o convênio fosse colocado em prática.
Agora a Polícia Federal começará a fazer um levantamento dos bens apreendidos com traficantes, cumprindo acordo firmado entre o diretor da PF, delegado Agílio Monteiro, e Maierovitch. Um estudo do Senad mostra haver dezenas de imóveis de criminosos fechados e carros e motos se deteriorando em pátios de delegacias do Rio."Isso ocorreu porque eles não podiam ser vendidos", explicou Asfora."Agora, com a lei sancionada, o patrimônio do tráfico terá um destino."
Há poucos meses, a polícia descobriu que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, era dono de uma fábrica de gelo e de uma padaria na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.