Na próxima quarta-feira, o mundo celebra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Em meio a uma série de decisões parlamentares consideradas retrógradas pelos movimentos feministas, como a exclusão da identidade de gênero dos planos de educação e a aprovação do Projeto de Lei 5069/2013, que dificulta o aborto em casos de estupro, as mulheres conquistaram um importante avanço na última semana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um projeto de lei que autoriza a cirurgia plástica gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. Caso não haja recurso em plenário, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.
O texto estabelece que as vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva de lesões e sequelas da agressão. Para ter direito à cirurgia sem custos, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência. Também é necessário uma guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento.
"A maioria dos casos de agressão acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas", diz a justificativa do projeto do deputado Neilton Mulim (PR-RJ). O proponente lembra que as sequelas nas vítimas da violência geralmente são queimaduras, cortes profundos no corpo, marcas físicas, além das psicológicas.
Algumas mulheres, no entanto, fogem ao perfil típico da maioria das vítimas citadas pelo deputado. De família de classe média de Cianorte (Noroeste), Cristina Lopes Afonso, de 50 anos, se mudou para Curitiba aos 18 anos para cursar a universidade. Ela nunca sofreu uma ameaça sequer do namorado, mas no dia em que resolveu terminar o namoro que já durava quase três anos, o companheiro jogou álcool em seu corpo e ateou fogo. Cristina teve 85% do corpo queimado. O agressor foi julgado e condenado a 13 anos e dez meses de prisão.
Hoje, 29 anos depois do episódio criminoso, Cristina é vereadora em Goiânia. Além da função pública, ela é fisioterapeuta especialista em queimaduras e se dedica a ajudar outras mulheres vítimas do mesmo crime. Ela considera a aprovação do projeto de lei uma grande conquista para as mulheres agredidas. "Apagar as marcas da violência é um tratamento físico e emocional. As cicatrizes no espelho fazem a vítima reviver completamente toda a dor da agressão", expõe.
O projeto determina ainda que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica. Segundo a proposta, o governo poderá celebrar contratos ou fazer parcerias com organismos públicos e privados com o objetivo de viabilizar o atendimento das vítimas. Pelo texto, o governo fica obrigado a distribuir gratuitamente os produtos farmacológicos do pré e pós operatório. "É o mínimo que o Estado pode fazer quando tudo o que se tem é falho, como educação, segurança. Muitas das vítimas agredidas já estavam sob medida protetiva que não funcionou", critica Cristina.

NÚMEROS

De acordo com dados da Polícia Civil, os crimes de lesões corporais relacionados à violência doméstica tiveram queda de 4,8% na comparação entre os três primeiros trimestres deste ano e do ano passado. Até o final de setembro, 6.639 mulheres haviam sido vítimas de agressão no Estado contra 6.979 nos nove primeiros meses de 2014, ano que terminou com 9.731 agressões.
No entanto, o cenário é preocupante nos casos mais extremos. Segundo dados do estudo Mapa da Violência, divulgado no início do mês, o número de mulheres vítimas de homicídios aumentou 21% entre 2003 e 2013. No período analisado pela pesquisa, 46.186 mulheres foram assassinadas no País, número maior que a população de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), que tem 45,2 mil habitantes. No Paraná, segundo estado das regiões Sul e Sudeste mais violento para mulheres, atrás apenas do Espírito Santo, a situação é ainda pior. No mesmo período, os homicídios cresceram 24%, com 3.067 mulheres assassinadas. (Com Agência Estado)

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