Brasília, 24 (AE) - Proteger o consumidor, fiscalizando com rigor as práticas de boa produção de medicamentos, cosméticos ou alimentos. Para Linda Horton, diretora de Normas Internacionais do Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, essa é a receita para o sucesso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS). Inspirada no FDA, a agência brasileira está prestes a ser instalada como órgão substituto da atual Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e assumirá o desafio de garantir a qualidade desses produtos e evitar cada vez mais casos de falsificação ou de danos à saúde dos brasileiros.
Linda adverte, no entanto, que a aplicação das leis de vigilância sanitária depende do apoio dos consumidores e da própria indústria, que deve, segundo ela, sentir-se co-participante do processo de melhoria do setor. Linda falou à reportagem após participar de um debate sobre a nova Agência Nacional de Vigilância Sanitária, promovido pela Associação dos Profissionais em Vigilância Sanitária. Pergunta - O que uma agência de vigilância deve ter para ser boa? Linda Horton - Em primeiro lugar deve proteger o consumidor, nas áreas de alimentação, de medicamentos e também na área de equipamentos de medicina. Pergunta - Para isso, o que seria mais importante fazer? Linda - O mais importante aqui é o que seria a responsabilidade dos fabricantes, que os produtos e serviços sejam de altíssima qualidade. No que se refere a produtos médicos, o governo deve vigiar produtos novos. Há também a importância de pesquisar os efeitos dos produtos e serviços, pesquisar e seguir os dados, inclusive monitorando possíveis danos à saúde. Os inspetores do FDA visitam e conhecem bem as boas práticas de fabricação e também está sendo catalogados os possíveis danos à saude. Eles visitam a empresa, investigam o controle de qualidade, verificam se a empresa está seguindo as normas. Pergunta - Quantas vezes a indústria é visitada? Linda - Isso é um ponto importante. Uma vez a cada dois anos, de modo geral. Em casos de produtos de sangue pode ser mais vezes. É importante que, desde o início, as empresas absorvam as leis e as normas emitidas. Porque dessa forma eles estarão, já, previamente cumprindo as leis. Pergunta - O que a senhora achou da proposta da agência brasileira? Linda - Acho que é um avanço bastante bom. O cumprimento das leis, no entanto, vai depender de um número de fatores, incluindo o suporte que a agência receberá da indústria, dos consumidores. A cooperação efetiva dos Estados e dos municípios brasileiros será muito importante. É importante também chamar a indústria, para que ela também seja co-responsável, contribua e que se crie uma confiança de ambos os lados, de modo que as expectativas sejam mantidas e não frustradas. É importante que haja essa confiança, essa cooperação desde início para que, por exemplo, certos tipos de produtos não precisem de um controle tão rígido e outros sim. Pergunta - Por onde começar? Linda - Quando o governo publica as leis e portarias, é necessário um tempo para a indústria se ajustar. Desde o início deve-se colocar as prioridades de fiscalização. As prioridades poderiam ser as grandes empresas que produzem mais produtos ou então os de maior risco e também poderia se colocar uma forma de penalidade, por exemplo, para aqueles técnicos da indústria que não seguem as boas normas de fabricação ou as leis que são colocadass pela vigilância sanitária. Eles podem receber um primeiro aviso e depois um segundo aviso, e aí, pode acontecer um fechamento. Pergunta - O FDA vai ajudar o Brasil a instalar sua agência? Linda - Ocorreram vários eventos, como em São Paulo, em dezembro de 97. No ano seguinte, houve uma conferência e o doutor Gonzalo Vecina (atual secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde) em Washington. Pergunta - Haveria semelhanças entre o FDA e a proposta brasileira? Linda - Sim. De um modo geral. A diferença é que nos Estados Unidos é um pouco mais descentralizado. As responsabilidades são divididas com outras agências e outros institutos. Cosméticos e farmacêuticos são centralizados. No caso da alimentação, no entanto, o assunto fica com uma associação irmã dentro do Ministério da Agricultura.

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