Brasília, 01 (AE) - A nova Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) estará instalada até o dia 15, segundo o secretário de Investimento do Ministério da Saúde, Geraldo Biasoto. Ainda esta semana, o atual secretário de Vigilância Sanitária e futuro presidente da ANVS, Gonçalo Vecina, entregará ao ministro José Serra o regulamento interno da agência, que terá maior poder e recursos financeiros para fazer o controle de produtos de saúde pública, especialmente medicamentos.
A edição extra do Diário Oficial da União de sábado trouxe a Medida Provisória que reduziu em torno de 40% as taxas de fiscalização a ser pagas por indústrias farmacêuticas e fornecedores de equipamentos médicos. A redução dos valores foi resultado da negociação com as cerca de 800 empresas nacionais e multinacionais, resistentes às novas e majoradas taxas. Mas o ministério manteve a cobrança de R$ 80 mil para o registro de novos medicamentos. O registro mais caro e até então inexistente será exigido das indústrias de tabaco e similares, no valor de R$ 100 mil. Os valores começam a ser cobrados a partir da instalação da ANVS.
Segundo Gonçalo Vecina, além da aprovação do regulamento interno da agência, será necessária a publicação de um decreto de regulamentação da nova estrutura, que vai substituir a atual Secretaria de Vigilância Sanitária. Finalizada essa etapa, o secretário começa a contratar, por tempo determinado, 150 técnicos em vigilância sanitária. Ele analisarão processos de pedido de registro de medicamentos que ainda estão parados e vão auxiliar os Estados a cumprir metas de fiscalização de indústrias e farmácias.
Ao contrário da precária situação atual, Vecina quer garantir que cada uma das indústrias seja visitada pelo menos uma vez por ano pelos fiscais da vigilância, o mesmo ocorrendo com ao menos 20% das farmácias e drogarias.

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