Brasília- A decisão de proibir hemocentros de todo o País de questionar os doadores de sangue sobre sua orientação sexual foi divulgada anteontem. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2 Vara Federal do Piauí, concedeu uma liminar e suspendeu uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os hemocentros entrevistassem os doadores sobre os seus hábitos sexuais e excluíssem os homossexuais.
Pelo despacho do magistrado, a Anvisa terá 30 dias para orientar os hemocentros a mudarem a conduta, considerada discriminatória. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de mil reais. A resolução da Anvisa previa a inabilitação por um ano dos candidatos a doação do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras destes.
Segundo a resolução, essa era uma situação de risco acrescido. A Anvisa disse que vai recorrer da decisão e afirmou que é a primeira vez que uma sentença intervém na política dos hemocentros.
''Se no passado a seleção de pessoas aptas a doarem sangue em virtude de sua orientação sexual encontrava razão de ser, hoje esta proibição cede espaço diante dos dados estatísticos e avanços tecnológicos alcançados'', afirmou o juiz em sua decisão. Ele concordou com o argumento do Ministério Público Federal segundo o qual a resolução tinha caráter discriminatório.
A ação teve como origem uma representação feita pelo Grupo Matizes, que defende direitos de homossexuais, bissexuais e transgêneros e é sediado em Teresina (PI). (A.E.)

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