Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem suspender o prazo para a primeira etapa do sistema de rastreabilidade de medicamentos no País, previsto para dezembro deste ano. Conhecido como "RG dos remédios", o objetivo do sistema é controlar todo
o caminho desses produtos - da indústria às distribuidoras, passando pela farmácias e ao próprio consumidor.
Inicialmente, a meta era que as indústrias farmacêuticas entregassem três lotes rastreáveis de medicamentos até esta data para a realização de testes do sistema. Um ano depois, o modelo - que prevê a impressão de um código bidimensional e um número único de identificação nas embalagens, próximos à data de fabricação e número do lote - deveria ser implementado para todos os remédios. A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no País.
A decisão por suspender a primeira etapa de testes ocorre após pressão do setor, que reclamava dos custos diante da crise financeira e dos riscos do compartilhamento dos dados que podem ser gerados com a rastreabilidade. O prazo final para o sistema começar a operar, previsto para 2016, no entanto, ainda está mantido.
Segundo diretores da agência, a decisão sobre rever as datas cabe ao Congresso, que analisa o tema. Após parte do setor cogitar adiar a medida por cerca de dez anos, representantes da indústria farmacêutica, distribuidores e do varejo pedem agora que o prazo seja estendido por quatro anos e oito meses, período no qual seriam realizados testes e inseridos códigos em todos os novos medicamentos.
Além da suspensão dos prazos, a agência também definiu ontem que irá fazer ajustes na norma atualmente em vigor. O principal ponto em debate é quem deve administrar os dados que serão gerados a partir do rastreamento dos remédios, função que, na proposta anterior, seria atribuída aos fabricantes dos medicamentos. Associações de farmácias,
porém, veem riscos à questão da concorrência caso as informações de venda ao consumidor sejam compartilhadas com os produtores.

mockup