Curitiba - Os hospitais não podem mais exigir cheque-caução dos pacientes com plano de saúde. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As instituições que insistirem na prática vão ser denunciadas ao Ministério Público Federal. A medida desagradou à Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), que vai estudar medidas judiciais contra a ANS. Uma lei estadual de outubro de 2000 já proíbe o pagamento antecipado no Paraná, mas ela não era cumprida.
Para fazer o internamento, os hospitais exigem a guia de internação da operadora do plano de saúde. Geralmente nos casos de emergência, os pacientes não possuem a autorização prévia. Os hospitais, então, exigem um cheque-caução e se comprometem a devolvê-lo depois que a guia for apresentada. Pela Resolução nº 44 da ANS, publicada ontem no Diário Oficial, essa prática fica proibida.
O texto da Lei Estadual 12.970, de outubro de 2000, proíbe a exigência de depósito prévio. Em julho de 2002 entrou em vigor lei complementar, determinando que a Secretaria de Estado da Saúde produzisse cartazes explicativos e os fixasse em todos os hospitais do Paraná. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná ficaria responsável pela fiscalização.
O coordenador do Procon no Estado, Algaci Túlio, disse que o governo passado não fez nada do que a lei determinava. ''Já havia feito o pedido para a Secretaria de Saúde, que alegou problemas financeiros. Mas vou conversar diretamente com o secretário (Cláudio Xavier) para pedir urgência na confecção dos cartazes'', prometeu. Segundo Túlio, os hospitais não podem cobrar pagamento em uma situação de emergência. ''Primeiro é preciso salvar as vidas, para depois cobrar a dívida'', acrescentou.
De acordo com o presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, a ANS ultrapassou sua competência ao legislar sobre o cheque-caução. Segundo ele, o tema está sendo avaliado pelo Congresso. ''É preciso uma lei federal para regulamentar a questão'', argumentou. Ele também reclamou da Resolução 44. ''O texto não deixa claro quem vai se responsabilizar se por ventura o paciente ou o convênio se recusarem a pagar. De alguma maneira vamos responsabilizar a ANS pelos eventuais prejuízos'', disse.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), divisão Paraná e Santa Catarina, é favorável ao fim do cheque-caução. ''Os hospitais e as operadoras devem manter negociação de forma a nunca penalizar o usuário'', afirmou o presidente da entidade, Joelson Samsonowski, que representa as operadoras de planos de saúde.

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